Procedimento Comum Cível 0804705-61.2020.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804705-61.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2025, 21:55

Expedição de documento (Carta)

23/06/2025, 21:54

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 07:05

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

22/05/2025, 00:48

Expedição de documento (Carta)

22/05/2025, 00:45

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 11:35

Publicação

27/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helga Pereira Dias (OAB 11716/MS), Natalie Fraulob Pissini (OAB 19317/MS) Processo 0804705-61.2020.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Lane Cavalcante Tingo - Reqdo: Fundação de Apoio Ao Ensino, À Pesquisa e À Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - Fapems - Trata-se de processo cuja competência foi redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos. Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10 do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1. Acerca da competência deste Juízo; 2. Acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado; 3. Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum.Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:40

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

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