Inventário 0806767-81.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inventário · Vara de Sucessões

Partes do Processo

ROSA DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

EDSON JOSÉ DA SILVA

OAB/MS 14147·CPF·Representa: Autor

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB/MS 25695·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN

OAB/MS 3556·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 10:50

Publicação

17/07/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:06

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:41

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:32

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:31

Todas as movimentações(163)

Definitivo

28/07/2025, 10:50

Publicação

17/07/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:06

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:41

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:32

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:16

Trânsito em julgado

13/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:05

Entrega em carga/vista

15/04/2025, 11:05

Publicação

27/03/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS) Processo 0806767-81.2018.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Rosa de Freitas - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Isabel Dias de Freitas (fls. 182/186), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:36

Recebimento

24/02/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:37

Procedência

24/02/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 16:10

Recebimento

14/10/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS) Processo 0806767-81.2018.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Rosa de Freitas - Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos de p. 152, referente a débito do herdeiro Celso Aparecido Aguirre de Freitas, intimando as partes e tarjando-se o feito. Oficie-se em resposta a respeito do recebimento bem como do atual estágio processual. Intime-se o(a) inventariante para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão negativa fiscal atualizada (municipal referente a débitos gerais) e a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC. Com a providência, voltem conclusos para possível sentença. Intime-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 21:01

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:24

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 14:24

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:34

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:21

Recebimento

12/09/2024, 16:10

Mero expediente

12/09/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 11:23

Recebimento

05/04/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 08:14

Entrega em carga/vista

27/03/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:55

Ato ordinatório

23/11/2023, 00:12

Recebimento

13/11/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:36

Publicação

10/11/2023, 21:05

Ato ordinatório

10/11/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 12:46

Entrega em carga/vista

09/11/2023, 12:46

Recebimento

06/11/2023, 18:04

Mero expediente

06/10/2023, 18:09

Ato ordinatório

02/08/2023, 01:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 12:11

Documento (Ofício)

05/06/2023, 16:54

Ato ordinatório

26/05/2023, 20:04

Ato ordinatório

26/05/2023, 20:04

Ato ordinatório

26/05/2023, 19:41

Documento (Ofício)

28/03/2023, 17:36

Ato ordinatório

06/03/2023, 18:20

Ato ordinatório

06/03/2023, 17:53

Recebimento

23/02/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:54

Decurso de Prazo

20/02/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 17:12

Entrega em carga/vista

10/02/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:16

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:22

Ato ordinatório

28/12/2022, 03:19

Ato ordinatório

19/10/2022, 22:21

Publicação

14/10/2022, 20:54

Ato ordinatório

14/10/2022, 07:44

Ato ordinatório

13/10/2022, 18:41

Recebimento

20/09/2022, 17:36

Mero expediente

20/09/2022, 17:36

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:32

Ato ordinatório

12/05/2022, 18:10

Publicação

11/05/2022, 20:48

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:47

Ato ordinatório

10/05/2022, 23:15

Recebimento

17/02/2022, 10:28

Mero expediente

17/02/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 20:30

Ato ordinatório

15/12/2021, 01:29

Ato ordinatório

01/12/2021, 03:39

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 18:03

Ato ordinatório

06/10/2021, 11:04

Publicação

05/10/2021, 20:39

Ato ordinatório

05/10/2021, 07:44

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2021, 12:31

Ato ordinatório

02/10/2021, 12:31

Desarquivamento

29/09/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 16:02

Ato ordinatório

02/09/2021, 04:11

Ato ordinatório

04/08/2021, 03:24

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:52

Ato ordinatório

13/01/2021, 03:02

Ato ordinatório

30/11/2020, 13:35

Provisório

16/06/2020, 17:17

Ato ordinatório

11/06/2020, 08:00

Ato ordinatório

10/06/2020, 15:03

Recebimento

28/05/2020, 17:56

Mero expediente

28/05/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 15:59

Decurso de Prazo

07/11/2019, 15:58

Ato ordinatório

30/08/2019, 18:47

Publicação

28/08/2019, 21:54

Ato ordinatório

28/08/2019, 08:30

Ato ordinatório

27/08/2019, 12:48

Recebimento

14/08/2019, 17:14

Mero expediente

14/08/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 12:16

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 17:22

Recebimento

19/03/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2019, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 18:19

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2019, 18:14

Ato ordinatório

27/02/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 16:38

Remessa (outros motivos)

28/01/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 16:20

Recebimento

05/09/2018, 14:20

Outras Decisões

05/09/2018, 14:19

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 08:36

Ato ordinatório

17/05/2018, 18:56

Publicação

09/05/2018, 23:28

Ato ordinatório

09/05/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 08:37

Ato ordinatório

07/05/2018, 15:30

Recebimento

22/03/2018, 21:49

Mero expediente

22/03/2018, 21:49

Conclusão (para decisão)

16/03/2018, 12:57

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2018, 17:36

Distribuição (sorteio)

15/03/2018, 17:35

•27/03/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00