Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0809929-55.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

SILVIA INOCENCIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:44

Trânsito em julgado

26/05/2025, 17:30

Recebimento

20/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:46

Publicação

27/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0809929-55.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Silvia Inocencio - Diante disso, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência, ficando extinto o processo. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (CPC, art. 90), sendo beneficiário da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais deve observar ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:20

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:18

Recebimento

11/03/2025, 16:56

Todas as movimentações(181)

Definitivo

03/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:44

Trânsito em julgado

26/05/2025, 17:30

Recebimento

20/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:46

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0809929-55.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Silvia Inocencio - Diante disso, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência, ficando extinto o processo. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (CPC, art. 90), sendo beneficiário da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais deve observar ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:20

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:18

Recebimento

11/03/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:56

Desistência

28/02/2025, 12:57

Ato ordinatório

08/11/2024, 00:45

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 13:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/08/2024, 14:28

Recebimento

14/08/2024, 17:59

Mero expediente

14/08/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:52

Entrega em carga/vista

15/07/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:05

Ato ordinatório

06/06/2024, 18:25

Publicação

29/05/2024, 21:17

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:14

Ato ordinatório

28/05/2024, 18:15

Recebimento

28/05/2024, 15:09

Mero expediente

28/05/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:20

Documento (Ofício)

02/04/2024, 14:19

Ato ordinatório

31/03/2024, 08:58

Ato ordinatório

31/03/2024, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 14:55

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento médico)

22/02/2024, 14:50

Ato ordinatório

28/09/2023, 16:18

Publicação

26/07/2023, 21:11

Ato ordinatório

26/07/2023, 08:09

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:05

Ato ordinatório

25/07/2023, 17:04

Recebimento

20/06/2023, 15:28

Mero expediente

20/06/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 09:43

Recebimento

22/05/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2023, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 07:40

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 07:40

Publicação

09/05/2023, 21:11

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:59

Ato ordinatório

08/05/2023, 10:55

Recebimento

05/05/2023, 17:46

Mero expediente

05/05/2023, 17:46

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 12:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/03/2023, 16:12

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 15:28

Ato ordinatório

22/03/2023, 18:51

Ato ordinatório

13/03/2023, 13:58

Recebimento

10/03/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 01:25

Publicação

27/02/2023, 21:46

Ato ordinatório

27/02/2023, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 13:19

Entrega em carga/vista

24/02/2023, 13:18

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:15

Recebimento

23/02/2023, 16:42

Incompetência

23/02/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:10

Recebimento

13/02/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 00:03

Publicação

31/01/2023, 20:58

Ato ordinatório

31/01/2023, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 07:19

Entrega em carga/vista

31/01/2023, 07:19

Ato ordinatório

31/01/2023, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 07:17

Ato ordinatório

31/01/2023, 07:14

Recebimento

30/01/2023, 17:31

Mero expediente

30/01/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 14:17

Documento (Informações)

26/01/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 14:16

Desarquivamento

29/01/2022, 21:30

Desarquivamento

29/01/2022, 20:27

Ato ordinatório

02/11/2021, 04:26

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:29

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:14

Ato ordinatório

15/06/2021, 02:18

Ato ordinatório

11/01/2021, 02:14

Ato ordinatório

30/11/2020, 03:11

Ato ordinatório

20/04/2020, 01:46

Petição (Renúncia de mandato)

27/03/2020, 15:06

Provisório

30/01/2020, 17:08

Desarquivamento

30/01/2020, 16:57

Ato ordinatório

07/10/2019, 04:19

Ato ordinatório

30/08/2019, 02:51

Ato ordinatório

13/06/2019, 04:40

Provisório

26/02/2019, 10:11

Ato ordinatório

15/01/2019, 12:59

Ato ordinatório

15/01/2019, 12:39

Ato ordinatório

18/07/2018, 01:17

Ato ordinatório

26/02/2018, 02:29

Ato ordinatório

04/10/2017, 14:53

Recebimento

03/10/2017, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 15:08

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 15:07

Publicação

31/05/2017, 23:13

Ato ordinatório

31/05/2017, 12:45

Ato ordinatório

29/05/2017, 15:16

Recebimento

29/05/2017, 08:41

Mero expediente

29/05/2017, 08:38

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 14:10

Recebimento

25/04/2017, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2017, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 17:55

Ato ordinatório

15/12/2016, 13:29

Publicação

08/12/2016, 21:03

Ato ordinatório

08/12/2016, 13:45

Ato ordinatório

01/12/2016, 17:22

Recebimento

30/11/2016, 15:14

Mero expediente

30/11/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 10:18

Documento (Ofício)

03/11/2016, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 14:04

Ato ordinatório

20/10/2016, 08:41

Recebimento

20/10/2016, 07:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2016, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2016, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 13:43

Ato ordinatório

18/07/2016, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2016, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2016, 15:50

Ato ordinatório

24/06/2016, 16:17

Publicação

22/06/2016, 22:34

Ato ordinatório

22/06/2016, 13:42

Ato ordinatório

20/06/2016, 15:34

Recebimento

20/06/2016, 14:15

Outras Decisões

20/06/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 22:18

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:31

Publicação

30/05/2016, 22:22

Ato ordinatório

30/05/2016, 14:26

Ato ordinatório

30/05/2016, 13:21

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/05/2016, 18:04

Ato ordinatório

11/05/2016, 11:48

Documento (Certidão)

11/05/2016, 11:48

Documento (Mandado)

11/05/2016, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2016, 11:47

Publicação

13/04/2016, 21:34

Ato ordinatório

13/04/2016, 13:54

Ato ordinatório

07/04/2016, 17:18

Ato ordinatório

31/03/2016, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2016, 17:40

Ato ordinatório

31/03/2016, 17:37

Recebimento

28/03/2016, 16:19

Outras Decisões

28/03/2016, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2016, 13:07

Distribuição (dependência)

22/03/2016, 14:14