Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820253-87.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

IDIVANIA MARIA ACOSTA

CPF

Autor

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB/PR 65389·CPF·Representa: Autor

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

OAB/PR 78180·CPF·Representa: Autor

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB/PR 65389·CPF·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

OAB/PR 78180·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB/PR 65389·CPF·Representa: Autor

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

OAB/PR 78180·CPF·Representa: Autor

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB/PR 65389·CPF·Representa: Réu

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

OAB/PR 78180·CPF·Representa: Réu

GIALYSON CORREA DA SILVA

OAB/MS 23799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Prazo 10 dias.

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 20:26

Petição (Replica)

14/10/2025, 09:25

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:08

Publicação

22/09/2025, 07:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:09

Petição (Contestação)

18/09/2025, 09:35

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 07:13

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:24

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:30

Expedição de documento (Carta)

04/08/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:26

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Prazo 10 dias.

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 20:26

Petição (Replica)

14/10/2025, 09:25

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:08

Documentos

•17/07/2026, 00:00

Intimação

Publicação

22/09/2025, 07:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 13:09

Petição (Contestação)

18/09/2025, 09:35

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 07:13

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:24

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:30

Expedição de documento (Carta)

04/08/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:26

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:03

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:05

Publicação

18/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:14

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:14

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:11

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 09:50

Recebimento

15/07/2025, 19:13

Outras Decisões

15/07/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:30

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/06/2025, 13:53

Recebimento

03/06/2025, 16:35

Redistribuição por prevenção

03/06/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 14:29

Retificação de Classe Processual

02/06/2025, 16:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/06/2025, 16:45

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/05/2025, 12:31

Recebimento

26/05/2025, 19:37

Outras Decisões

26/05/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:25

Decurso de Prazo

20/05/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:21

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 11:09

Publicação

27/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0820253-87.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idivania Maria Acosta - Trata-se de processo cuja competência foi redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos. Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10 do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1. Acerca da competência deste Juízo; 2. Acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado; 3. Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum.Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:22

Recebimento

18/02/2025, 21:38

Mero expediente

18/02/2025, 21:38

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 06:59

Retificação de Classe Processual

28/01/2025, 13:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/01/2025, 13:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/01/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0820253-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Idivania Maria Acosta - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 21:10

Ato ordinatório

22/01/2025, 08:02

Ato ordinatório

21/01/2025, 19:50

Recebimento

17/01/2025, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 18:50

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 19:55

Petição (Replica)

11/11/2024, 18:22

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0820253-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Idivania Maria Acosta - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 22:04

Ato ordinatório

18/10/2024, 12:53

Ato ordinatório

18/10/2024, 12:25

Petição (Contestação)

15/10/2024, 17:48

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 14:20

Expedição de documento (Carta)

30/08/2024, 12:40

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:39

Ato ordinatório

30/08/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0820253-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Idivania Maria Acosta - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Idivania Maria Acosta na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interese e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. Intime-se. Dilgências legais.

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 22:03

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:38

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:35

Recebimento

28/08/2024, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 19:09

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 14:03

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:07

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:06

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 10:55

•18/07/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00