Procedimento Comum Cível 0828406-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

RAFAEL ALVES DA SILVA MARECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 17365·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 23820·CPF·Representa: Autor

MARIA VÂNIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4848·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 17365·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 23820·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 17365·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 23820·CPF·Representa: Autor

MARIA VÂNIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4848·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 17365·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 23820·CPF·Representa: Réu

MARIA VÂNIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2026, 14:20

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:07

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:07

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:52

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:45

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:45

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 03:12

Custas

06/03/2026, 07:06

Custas

06/03/2026, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(120)

Definitivo

26/05/2026, 14:20

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:07

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:07

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:52

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:45

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:45

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 03:12

Custas

06/03/2026, 07:06

Custas

06/03/2026, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:49

Publicação

25/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 08:02

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:26

Custas

23/02/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:24

Trânsito em julgado

23/02/2026, 16:24

Retificação de Classe Processual (Contestação)

23/02/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:21

Publicação

28/11/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do baixo valor da causa. Expeça-se alvará em favor do Município para levantamento do valor depositado em subconta. Retifique-se a classe processual, para que passe a constar ação pelo rito ordinário, já que se trata de ação de cobrança.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 08:16

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:00

Recebimento

25/11/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:49

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:49

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

25/11/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 06:53

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:41

Recebimento

15/10/2025, 14:12

Mero expediente

15/10/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:32

Publicação

24/07/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:07

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:26

Recebimento

15/05/2025, 16:52

Mero expediente

15/05/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:45

Publicação

27/03/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael Alves da Silva Mareco - 1. Reitere-se a intimação de f. 285. 2. Após, voltem conclusos. Intimação - ADV: Vinicius de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 17365/MS), Gabriela de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 23820/MS) Processo 0828406-19.2022.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:30

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 17:20

Recebimento

18/03/2025, 14:44

Mero expediente

18/03/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 17:57

Decurso de Prazo

22/01/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:18

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:04

Recebimento

20/09/2024, 17:01

Mero expediente

20/09/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 08:50

Decurso de Prazo

22/05/2024, 03:48

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 12:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 12:06

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:22

Ato ordinatório

10/04/2024, 16:33

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 15:36

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 15:36

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:40

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 10:15

Publicação

08/02/2024, 21:35

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:42

Ato ordinatório

07/02/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

20/12/2023, 15:23

Recebimento

20/12/2023, 15:23

Requisição de Informações

20/12/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2023, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:27

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:20

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:02

Ato ordinatório

03/08/2022, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 12:57

Ato ordinatório

02/08/2022, 18:05

Recebimento

02/08/2022, 11:42

Mero expediente

02/08/2022, 11:42

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:50

Ato ordinatório

28/07/2022, 09:49

Publicação

27/07/2022, 21:10

Ato ordinatório

27/07/2022, 07:48

Ato ordinatório

26/07/2022, 15:39

Recebimento

21/07/2022, 12:48

Mero expediente

21/07/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 22:28

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 10:26

Ato ordinatório

15/07/2022, 12:31

Ato ordinatório

15/07/2022, 12:31

Distribuição (sorteio)

15/07/2022, 12:16

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00