Procedimento Comum Cível 0842419-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDPVATProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARçAL FERNANDES

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO MEDEIROS

OAB/MS 11530·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB/MS 14493·CPF·Representa: Autor

MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 531·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MEDEIROS

OAB/MS 11530·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MÁRCIO MEDEIROS

OAB/MS 11530·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB/MS 14493·CPF·Representa: Autor

MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 531·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MEDEIROS

OAB/MS 11530·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB/MS 14493·CPF·Representa: Réu

MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 531·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 19:16

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 17:03

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:48

Publicação

27/04/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 426

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:03

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2026, 09:45

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:14

Publicação

17/03/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) à autora, referente à quota-parte de 50% da indenização sobre o seguro obrigatório (DPVAT), acrescida de juros de mora, desde a citação inicial, no patamar de 1% ao mês, e correção monetária pelo IPCA, a partir da data do óbito (fl. 22). Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:38

Recebimento

05/03/2026, 19:15

Todas as movimentações(165)

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 19:16

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 17:03

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:48

Publicação

27/04/2026, 08:26

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 426

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:03

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2026, 09:45

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:14

Publicação

17/03/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) à autora, referente à quota-parte de 50% da indenização sobre o seguro obrigatório (DPVAT), acrescida de juros de mora, desde a citação inicial, no patamar de 1% ao mês, e correção monetária pelo IPCA, a partir da data do óbito (fl. 22). Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:38

Recebimento

05/03/2026, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 19:15

Ato ordinatório

05/03/2026, 19:15

Procedência

05/03/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 15:05

Petição (Alegações finais)

16/09/2025, 10:47

Ato ordinatório

16/09/2025, 06:45

Publicação

08/09/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:41

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:54

Petição (Alegações finais)

04/08/2025, 18:22

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 17:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:31

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:23

Publicação

27/03/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Marçal Fernandes - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes acerca da redesignação da audiência de instrução do dia 25/03/2025, às 16:00 horas para o dia 15/07/2025, às 16:00 horas, sendo que a a audiência será realizada pelo sistema de videoconferência do Microsoft Teams, através do link <www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu>, acessando a sala virtual correspondente a esta Vara (10ª Vara Cível de Campo Grande), por meio de smartphone (devendo ser baixado o aplicativo) ou computador (aplicativo ou navegador de internet). Intimação - ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Medeiros Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 531/MS) Processo 0842419-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:53

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/03/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/03/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 18:15

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:14

Ato ordinatório

03/01/2025, 00:37

Ato ordinatório

13/11/2024, 04:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 19:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 12:27

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:27

Publicação

25/09/2024, 08:59

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 17:00

Publicação

20/09/2024, 20:59

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 17:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/09/2024, 17:39

Recebimento

19/09/2024, 17:19

Mero expediente

19/09/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 18:43

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:49

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:30

Publicação

07/05/2024, 20:27

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

06/05/2024, 09:06

Recebimento

12/04/2024, 16:51

Mero expediente

12/04/2024, 16:51

Documento (Ofício)

12/04/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 08:00

Ato ordinatório

01/04/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:25

Publicação

05/03/2024, 20:46

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:57

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:24

Recebimento

19/02/2024, 16:37

Decisão de Saneamento e Organização

19/02/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:22

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:40

Ato ordinatório

11/07/2022, 22:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 08:40

Publicação

24/06/2022, 20:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2022, 20:05

Ato ordinatório

24/06/2022, 07:38

Ato ordinatório

23/06/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:36

Documento (Ofício)

20/06/2022, 15:53

Ato ordinatório

18/05/2022, 13:45

Ato ordinatório

13/05/2022, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 13:45

Ato ordinatório

13/05/2022, 12:53

Ato ordinatório

02/05/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:30

Publicação

19/04/2022, 20:19

Ato ordinatório

19/04/2022, 07:36

Ato ordinatório

18/04/2022, 10:16

Recebimento

28/03/2022, 18:09

Mero expediente

28/03/2022, 18:09

Ato ordinatório

27/12/2021, 01:40

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 08:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:26

Ato ordinatório

04/10/2021, 08:25

Publicação

01/10/2021, 20:21

Ato ordinatório

01/10/2021, 07:36

Ato ordinatório

30/09/2021, 07:56

Recebimento

27/09/2021, 20:56

Mero expediente

27/09/2021, 20:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 06:26

Ato ordinatório

20/05/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 12:17

Ato ordinatório

19/05/2021, 11:50

Publicação

17/05/2021, 20:58

Ato ordinatório

17/05/2021, 07:49

Ato ordinatório

17/05/2021, 07:49

Ato ordinatório

14/05/2021, 13:02

Ato ordinatório

14/05/2021, 12:56

Recebimento

12/05/2021, 14:55

Mero expediente

12/05/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 06:39

Documento (Ofício)

09/03/2021, 15:37

Ato ordinatório

09/03/2021, 15:30

Petição (Replica)

05/03/2021, 12:16

Publicação

26/02/2021, 21:10

Publicação

26/02/2021, 21:10

Publicação

26/02/2021, 21:10

Ato ordinatório

26/02/2021, 07:51

Ato ordinatório

25/02/2021, 12:52

Petição (Contestação)

23/02/2021, 14:12

Ato ordinatório

18/02/2021, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 15:18

Ato ordinatório

03/02/2021, 11:39

Recebimento

22/01/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:42

Ato ordinatório

15/01/2021, 15:19

Expedição de documento (Carta)

15/01/2021, 15:19

Ato ordinatório

14/01/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 11:33

Publicação

13/01/2021, 08:52

Publicação

13/01/2021, 08:52

Publicação

13/01/2021, 08:52

Ato ordinatório

12/01/2021, 07:47

Ato ordinatório

11/01/2021, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 16:35

Entrega em carga/vista

11/01/2021, 16:35

Ato ordinatório

11/01/2021, 16:34

Ato ordinatório

08/01/2021, 16:15

Ato ordinatório

08/01/2021, 16:15

Recebimento

08/01/2021, 14:45

Mero expediente

08/01/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 12:35

Remessa (outros motivos)

08/01/2021, 09:44

Distribuição (sorteio)

08/01/2021, 09:44

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00