Procedimento Comum Cível 0804773-81.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Derluce Tereza da Silva Lima - Despacho fl.466:"... Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0804773-81.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos.Arquive-se.Às providências...".

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2024, 13:36

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:32

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:22

Documentos

Despacho

•22/02/2019, 17:24

Despacho

•11/06/2019, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Derluce Tereza da Silva Lima - Despacho fl.466:"... Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0804773-81.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos.Arquive-se.Às providências...".

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2024, 13:36

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:56

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2024, 18:30

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:38

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Derluce Tereza da Silva Lima Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Agência Estadual de Administração do Siste Agravo em Recurso Especial nº 0804773-81.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Derluce Tereza da Silva Lima Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Agência Estadual de Administração do Siste Agravo em Recurso Especial nº 0804773-81.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Derluce Tereza da Silva Lima Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Agência Estadual de Administração do Siste Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804773-81.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Derluce Tereza da Silva Lima Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Agência Estadual de Administração do Siste Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804773-81.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Derluce Tereza da Silva Lima Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Agência Estadual de Administração do Siste Agravo em Recurso Especial nº 0804773-81.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Derluce Tereza da Silva Lima Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Agência Estadual de Administração do Siste Agravo em Recurso Especial nº 0804773-81.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Derluce Tereza da Silva Lima Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Recorrido: Agência Estadual de Administração do Sistema Peni Recurso Especial nº 0804773-81.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Derluce Tereza da Silva Lima Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Recorrido: Agência Estadual de Administração do Sistema Peni Acórdão - Recurso Especial nº 0804773-81.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Derluce Tereza da Silva Lima Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Recorrido: Agência Estadual de Administração do Sistema Peni Recurso Especial nº 0804773-81.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804773-81.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804773-81.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:44

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 10:42

Recebidos os autos

18/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2022, 07:01

Recebidos os autos

21/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 22:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:36

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:16

Recebidos os autos

05/04/2022, 16:16

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:37

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:31

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:46

Recebidos os autos

09/07/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de Alegações finais

08/06/2021, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:43

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:26

Recebidos os autos

08/06/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

14/04/2020, 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

14/04/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 17:01

Recebidos os autos

23/03/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:50

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2020, 06:51

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2020, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2020.

27/02/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2020, 15:54

Recebidos os autos

27/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 20:21

Expedição de Carta.

25/10/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 19:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2019, 19:12

Expedição de Carta.

25/10/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 19:40

Recebidos os autos

11/06/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:18

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2019.

11/03/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:47

Recebidos os autos

22/02/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 17:24

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 11:11

Despacho

•23/03/2020, 14:50

Despacho

•12/05/2021, 14:39

Despacho

•23/08/2021, 14:31

Despacho

•05/04/2022, 16:16

Despacho

•21/09/2022, 14:26

Sentença

•05/12/2022, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:35

Decisão Agravada

•24/05/2024, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 12:28

Despacho

•05/07/2024, 16:32