Execução Fiscal 0004695-29.2010.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

CLEAN FARM DO BRASIL LTDA

Reu

DILSO SPERAFICO

Reu

ITACIR ANTONIO SPERAFICO

Reu

LEVINO JOSé ESPERAFICO

Reu

Advogados / Representantes

GIAN HENRIQUE DE MELO

OAB/PR 108174·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ARIANE VETORELLO SPERAFICO

OAB/PR 26090·CPF·Representa: Autor

GIAN HENRIQUE DE MELO

OAB/PR 108174·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIAN HENRIQUE DE MELO

OAB/PR 108174·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ARIANE VETORELLO SPERAFICO

OAB/PR 26090·CPF·Representa: Autor

GIAN HENRIQUE DE MELO

OAB/PR 108174·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ARIANE VETORELLO SPERAFICO

OAB/PR 26090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 15:01

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:39

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:39

Trânsito em julgado

31/07/2025, 16:02

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 00:57

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariane Vetorello Sperafico (OAB 26090/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gian Henrique de Melo (OAB 108174/PR) Processo 0004695-29.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Levino José Esperafico, Clean Farm do Brasil Ltda, Dilso Sperafico, Itacir Antônio Sperafico - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:31

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:11

Recebimento

21/03/2025, 16:37

Todas as movimentações(164)

Definitivo

07/08/2025, 15:01

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:39

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:39

Trânsito em julgado

31/07/2025, 16:02

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 00:57

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariane Vetorello Sperafico (OAB 26090/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gian Henrique de Melo (OAB 108174/PR) Processo 0004695-29.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Levino José Esperafico, Clean Farm do Brasil Ltda, Dilso Sperafico, Itacir Antônio Sperafico - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:31

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:11

Recebimento

21/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 09:22

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:22

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:06

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/12/2024, 15:20

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 17:03

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:08

Ato ordinatório

23/11/2024, 06:46

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 08:05

Ato ordinatório

04/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:16

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:33

Ato ordinatório

27/09/2024, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 18:32

Ato ordinatório

27/02/2024, 10:30

Recebimento

27/02/2024, 10:25

Mero expediente

27/02/2024, 10:25

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 09:28

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:28

Ato ordinatório

07/08/2023, 12:43

Recebimento

05/08/2023, 12:55

Ato ordinatório

05/08/2023, 11:07

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 07:17

Ato ordinatório

21/07/2023, 07:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 14:29

Ato ordinatório

26/06/2023, 14:29

Ato ordinatório

26/06/2023, 14:19

Recebimento

23/06/2023, 15:02

Outras Decisões

23/06/2023, 15:02

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:06

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 07:45

Decurso de Prazo

11/11/2022, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 13:26

Ato ordinatório

25/08/2022, 13:26

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:22

Mero expediente

19/08/2022, 11:45

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 13:17

Ato ordinatório

09/08/2022, 13:17

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/08/2022, 15:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/07/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 16:57

Ato ordinatório

21/07/2022, 16:57

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:43

Ato ordinatório

15/03/2022, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2022, 13:51

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:51

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 16:00

Publicação

02/02/2022, 20:00

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:30

Ato ordinatório

01/02/2022, 13:58

Recebimento

28/01/2022, 15:03

Mero expediente

28/01/2022, 14:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:08

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 16:44

Ato ordinatório

21/07/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 10:00

Ato ordinatório

01/06/2021, 16:23

Decurso de Prazo

01/06/2021, 16:17

Ato ordinatório

01/06/2021, 16:16

Ato ordinatório

01/06/2021, 16:12

Documento (Carta precatória)

03/02/2021, 11:32

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 14:02

Ato ordinatório

28/08/2020, 16:54

Ato ordinatório

17/04/2020, 18:08

Ato ordinatório

16/04/2020, 20:23

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2020, 15:50

Documento (Ofício)

02/03/2020, 09:39

Ato ordinatório

24/01/2020, 09:29

Ato ordinatório

22/01/2020, 12:37

Expedição de documento (Carta precatória)

21/01/2020, 19:06

Remessa (outros motivos)

17/01/2020, 18:30

Ato ordinatório

15/01/2020, 12:29

Ato ordinatório

15/01/2020, 09:52

Ato ordinatório

20/11/2019, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 15:53

Documento (Carta precatória)

20/11/2019, 08:47

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:46

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:46

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:46

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 08:44

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:44

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:44

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 08:43

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:43

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:42

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 08:42

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:39

Documento (Certidão)

20/11/2019, 08:39

Documento (Mandado)

20/11/2019, 08:39

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:38

Ato ordinatório

19/11/2019, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 17:11

Ato ordinatório

19/11/2019, 17:08

Ato ordinatório

19/11/2019, 17:07

Ato ordinatório

19/11/2019, 17:07

Ato ordinatório

17/09/2019, 14:54

Documento (Carta precatória)

06/06/2019, 12:47

Ato ordinatório

29/04/2019, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 16:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2016, 08:20

Ato ordinatório

18/07/2014, 10:37

Expedição de documento (Carta)

04/07/2014, 10:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2014, 11:29

Custas

11/06/2014, 12:41

Custas

06/06/2014, 10:46

Ato ordinatório

30/05/2014, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2014, 11:03

Requisição de Informações

14/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2013, 12:00

Recebimento

27/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 12:00

Recebimento

03/12/2012, 12:00

Mero expediente

28/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2012, 12:00

Recebimento

17/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2011, 12:00

Documento (Mandado)

30/11/2011, 12:00

Recebimento

18/07/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2011, 12:00

Petição (Petição inicial)

08/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2011, 12:00

Recebimento

18/01/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/12/2010, 12:00