Execução Fiscal 0027442-65.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

CONCORDIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 19:27

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:50

Publicação

27/03/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0027442-65.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Concordia Comercio E Representacoes Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:00

Recebimento

20/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:33

Todas as movimentações(96)

Definitivo

24/07/2025, 19:27

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:50

Publicação

27/03/2025, 10:54

Documentos

•27/03/2025, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0027442-65.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Concordia Comercio E Representacoes Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:00

Recebimento

20/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:33

Decurso de Prazo

19/03/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 19:10

Ato ordinatório

18/02/2025, 19:09

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:23

Desarquivamento

27/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/01/2025, 02:56

Ato ordinatório

27/09/2024, 03:43

Ato ordinatório

05/03/2024, 03:30

Ato ordinatório

02/01/2024, 02:35

Ato ordinatório

01/12/2023, 00:05

Ato ordinatório

11/08/2023, 03:59

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:14

Ato ordinatório

05/01/2023, 03:15

Ato ordinatório

01/02/2022, 03:50

Ato ordinatório

29/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

19/11/2021, 01:26

Ato ordinatório

09/11/2021, 03:54

Ato ordinatório

07/09/2021, 01:56

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:54

Ato ordinatório

21/06/2021, 03:59

Ato ordinatório

25/01/2021, 00:01

Ato ordinatório

10/12/2020, 02:40

Ato ordinatório

08/06/2020, 01:50

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:24

Ato ordinatório

06/01/2020, 01:47

Ato ordinatório

11/10/2019, 03:49

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:07

Ato ordinatório

20/06/2019, 01:30

Ato ordinatório

05/02/2019, 03:58

Provisório

12/12/2018, 10:29

Decurso de Prazo

12/12/2018, 10:20

Ato ordinatório

23/07/2018, 02:26

Reativação

12/07/2018, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2018, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 21:55

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:00

Recebimento

25/05/2018, 07:51

Mero expediente

25/05/2018, 07:51

Conclusão (para decisão)

11/11/2014, 14:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2014, 15:43

Recebimento

06/05/2014, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2013, 12:00

Mero expediente

05/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

06/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2011, 12:00

Recebimento

26/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/07/2011, 12:00

Recebimento

10/06/2011, 12:00

Ausência das condições da ação

08/06/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

03/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2011, 12:00

Recebimento

24/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2007, 12:00

Recebimento

13/04/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2004, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2003, 12:00

Ato ordinatório

24/10/2003, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2003, 12:00

Requisição de Informações

04/08/2003, 12:00

Petição (Petição inicial)

11/07/2003, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

22/02/2002, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2001, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/06/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

05/01/2000, 12:00