Execução Fiscal 0029015-41.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

FOLHA JORNALISTICA INTEGRACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 19:27

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:50

Publicação

27/03/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0029015-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Folha Jornalistica Integracao Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:50

Recebimento

20/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/03/2025, 18:55

Todas as movimentações(84)

Definitivo

24/07/2025, 19:27

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:50

Publicação

27/03/2025, 10:54

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0029015-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Folha Jornalistica Integracao Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:50

Recebimento

20/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/03/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:33

Decurso de Prazo

19/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 19:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 19:11

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:23

Desarquivamento

27/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/01/2025, 03:01

Ato ordinatório

27/09/2024, 03:48

Ato ordinatório

05/03/2024, 03:36

Ato ordinatório

02/01/2024, 02:41

Ato ordinatório

01/12/2023, 00:10

Ato ordinatório

11/08/2023, 04:05

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:17

Ato ordinatório

05/01/2023, 03:19

Ato ordinatório

01/02/2022, 03:53

Ato ordinatório

29/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

19/11/2021, 01:29

Ato ordinatório

09/11/2021, 03:57

Ato ordinatório

07/09/2021, 01:59

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:57

Ato ordinatório

21/06/2021, 04:02

Ato ordinatório

25/01/2021, 00:11

Ato ordinatório

10/12/2020, 02:50

Ato ordinatório

08/06/2020, 01:56

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:27

Ato ordinatório

06/01/2020, 01:52

Ato ordinatório

11/10/2019, 03:55

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:11

Ato ordinatório

20/06/2019, 01:35

Ato ordinatório

05/02/2019, 04:02

Provisório

12/12/2018, 10:29

Decurso de Prazo

12/12/2018, 09:38

Ato ordinatório

23/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 18:59

Ato ordinatório

08/06/2018, 18:58

Recebimento

23/05/2018, 09:15

Mero expediente

23/05/2018, 09:15

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 14:43

Ato ordinatório

24/10/2017, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 14:37

Recebimento

24/10/2017, 14:36

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 20:28

Ato ordinatório

29/04/2014, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 15:23

Recebimento

24/04/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

31/03/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

09/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2009, 12:00

Recebimento

30/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2008, 12:00

Recebimento

05/05/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

29/10/2004, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

20/03/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

15/10/2001, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2001, 12:00

Ato ordinatório

27/07/2001, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/07/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/12/1999, 12:00