Execução Fiscal 0037305-74.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CARLOS ALBERTO LEITE ALVES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 20:13

Trânsito em julgado

25/07/2025, 20:10

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:41

Publicação

27/03/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto leite Alves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037305-74.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto leite Alves - Diante do acima posto, reconheço como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Decreta-se a extinção da execução, nos termos do art. 489, II do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:18

Recebimento

20/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:44

Todas as movimentações(80)

Definitivo

25/07/2025, 20:13

Trânsito em julgado

25/07/2025, 20:10

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:41

Publicação

27/03/2025, 10:54

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto leite Alves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037305-74.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto leite Alves - Diante do acima posto, reconheço como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Decreta-se a extinção da execução, nos termos do art. 489, II do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:18

Recebimento

20/03/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 16:47

Decurso de Prazo

01/08/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 13:25

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:25

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:35

Desarquivamento

26/05/2024, 17:36

Recurso Especial repetitivo

20/07/2023, 09:46

Desarquivamento

20/07/2023, 09:45

Ato ordinatório

31/01/2023, 03:07

Ato ordinatório

05/01/2023, 01:56

Ato ordinatório

01/02/2022, 02:48

Ato ordinatório

28/12/2021, 03:28

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:30

Ato ordinatório

09/11/2021, 02:49

Ato ordinatório

07/09/2021, 01:05

Provisório

19/08/2021, 16:29

Decurso de Prazo

19/08/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 14:09

Ato ordinatório

05/04/2021, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 12:12

Desarquivamento

23/03/2021, 16:32

Ato ordinatório

11/10/2019, 01:52

Ato ordinatório

03/09/2019, 03:30

Ato ordinatório

18/06/2019, 05:01

Ato ordinatório

05/02/2019, 02:21

Ato ordinatório

14/12/2018, 03:37

Ato ordinatório

23/07/2018, 01:34

Provisório

16/05/2018, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2018, 18:11

Decurso de Prazo

08/05/2018, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 14:32

Ato ordinatório

23/01/2018, 14:31

Recebimento

23/01/2018, 13:50

Por decisão judicial

23/01/2018, 13:49

Recebimento

09/08/2016, 15:50

Conclusão (para julgamento)

09/08/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 08:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2016, 15:34

Ato ordinatório

09/06/2016, 13:14

Recebimento

06/06/2016, 10:30

Mero expediente

18/05/2016, 19:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2011, 12:00

Recebimento

09/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2011, 12:00

Recebimento

15/06/2011, 12:00

Requisição de Informações

18/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2010, 12:00

Recebimento

26/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2006, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/10/2001, 12:00