Execução Fiscal 0037476-02.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

SANDRA ORTEGA MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 19:27

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:21

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:56

Publicação

27/03/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0037476-02.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandra Ortega Mello - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:03

Recebimento

20/03/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 19:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(92)

Definitivo

24/07/2025, 19:27

Trânsito em julgado

24/07/2025, 19:21

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:56

Publicação

27/03/2025, 10:54

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0037476-02.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandra Ortega Mello - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:03

Recebimento

20/03/2025, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 19:53

Ato ordinatório

20/03/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

19/03/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 19:16

Ato ordinatório

18/02/2025, 19:16

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:21

Desarquivamento

28/01/2025, 15:11

Ato ordinatório

13/01/2025, 03:24

Ato ordinatório

27/09/2024, 04:09

Ato ordinatório

05/03/2024, 04:02

Ato ordinatório

02/01/2024, 03:05

Ato ordinatório

01/12/2023, 00:34

Ato ordinatório

11/08/2023, 04:29

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:32

Ato ordinatório

05/01/2023, 03:36

Ato ordinatório

01/02/2022, 04:08

Ato ordinatório

29/12/2021, 00:22

Ato ordinatório

19/11/2021, 01:41

Ato ordinatório

09/11/2021, 04:10

Ato ordinatório

07/09/2021, 02:10

Ato ordinatório

09/08/2021, 01:08

Ato ordinatório

21/06/2021, 04:14

Ato ordinatório

25/01/2021, 00:49

Ato ordinatório

10/12/2020, 03:30

Ato ordinatório

08/06/2020, 02:25

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:39

Ato ordinatório

06/01/2020, 02:15

Ato ordinatório

11/10/2019, 04:14

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:33

Ato ordinatório

20/06/2019, 02:01

Provisório

19/03/2019, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2019, 13:09

Decurso de Prazo

19/03/2019, 12:42

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2018, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2018, 15:02

Ato ordinatório

13/09/2018, 15:01

Recebimento

03/08/2018, 07:59

Mero expediente

03/08/2018, 07:59

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 14:15

Ato ordinatório

31/07/2018, 14:14

Ato ordinatório

12/02/2015, 16:40

Ato ordinatório

22/07/2014, 13:52

Recebimento

22/07/2014, 13:39

Mero expediente

21/07/2014, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2014, 16:51

Ato ordinatório

10/02/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2014, 13:08

Recebimento

04/02/2014, 14:52

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 12:00

Decurso de Prazo

14/06/2011, 12:00

Decurso de Prazo

18/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2009, 12:00

Recebimento

10/03/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 12:00

Recebimento

18/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

15/08/2008, 12:00

Recebimento

20/06/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/06/2008, 12:00

Recebimento

12/06/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2004, 12:00

Recebimento

04/05/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

12/08/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2002, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/07/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/12/1999, 12:00