Execução Fiscal 0042570-28.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PEROZI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 20:19

Trânsito em julgado

24/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:57

Publicação

27/03/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042570-28.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto Perozi Junior - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:24

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:17

Recebimento

20/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(97)

Definitivo

24/07/2025, 20:19

Trânsito em julgado

24/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:57

Publicação

27/03/2025, 10:54

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042570-28.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto Perozi Junior - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:24

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:17

Recebimento

20/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

19/03/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 19:18

Ato ordinatório

18/02/2025, 19:18

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:23

Desarquivamento

27/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/01/2025, 03:27

Ato ordinatório

27/09/2024, 04:12

Ato ordinatório

05/03/2024, 04:05

Ato ordinatório

02/01/2024, 03:09

Ato ordinatório

01/12/2023, 00:37

Ato ordinatório

14/08/2023, 00:03

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:34

Ato ordinatório

05/01/2023, 03:39

Ato ordinatório

01/02/2022, 04:10

Ato ordinatório

29/12/2021, 00:24

Ato ordinatório

19/11/2021, 01:42

Ato ordinatório

09/11/2021, 04:12

Ato ordinatório

07/09/2021, 02:12

Ato ordinatório

09/08/2021, 01:09

Ato ordinatório

21/06/2021, 04:16

Ato ordinatório

25/01/2021, 00:54

Ato ordinatório

11/12/2020, 00:05

Ato ordinatório

08/06/2020, 02:29

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:40

Ato ordinatório

06/01/2020, 02:18

Ato ordinatório

11/10/2019, 04:17

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:37

Ato ordinatório

20/06/2019, 02:04

Ato ordinatório

05/02/2019, 04:26

Provisório

12/12/2018, 10:29

Decurso de Prazo

12/12/2018, 10:20

Ato ordinatório

23/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2018, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 22:17

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:19

Recebimento

25/05/2018, 07:50

Mero expediente

25/05/2018, 07:50

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 13:51

Ato ordinatório

25/04/2018, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 13:28

Recebimento

05/04/2018, 18:17

Ato ordinatório

18/01/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 14:49

Ato ordinatório

17/06/2014, 08:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 15:49

Recebimento

30/05/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

19/05/2010, 12:00

Decurso de Prazo

22/10/2009, 12:00

Recebimento

03/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2008, 12:00

Recebimento

17/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

21/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2008, 12:00

Recebimento

15/08/2008, 12:00

Outras Decisões

14/08/2008, 12:00

Conclusão (para julgamento)

12/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2008, 12:00

Recebimento

31/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 12:00

Recebimento

29/02/2008, 12:00

Requisição de Informações

28/02/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/02/2008, 12:00

Recebimento

16/01/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

06/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2004, 12:00

Ato ordinatório

31/12/2003, 12:00

Ato ordinatório

20/11/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

07/08/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

02/04/2002, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2001, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/06/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/12/1999, 12:00