Execução Fiscal 0042736-60.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

RUTH RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 20:19

Trânsito em julgado

24/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:58

Publicação

27/03/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042736-60.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ruth Ramos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:24

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:23

Recebimento

20/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(87)

Definitivo

24/07/2025, 20:19

Trânsito em julgado

24/07/2025, 18:20

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:58

Publicação

27/03/2025, 10:54

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0042736-60.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ruth Ramos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:24

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:23

Recebimento

20/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

19/03/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 19:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 19:18

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:23

Desarquivamento

27/01/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/01/2025, 03:29

Ato ordinatório

27/09/2024, 04:13

Ato ordinatório

05/03/2024, 04:07

Ato ordinatório

02/01/2024, 03:10

Ato ordinatório

01/12/2023, 00:38

Ato ordinatório

14/08/2023, 00:04

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:35

Ato ordinatório

05/01/2023, 03:40

Ato ordinatório

01/02/2022, 04:11

Ato ordinatório

29/12/2021, 00:24

Ato ordinatório

19/11/2021, 01:43

Ato ordinatório

09/11/2021, 04:13

Ato ordinatório

07/09/2021, 02:12

Ato ordinatório

09/08/2021, 01:10

Ato ordinatório

21/06/2021, 04:16

Ato ordinatório

25/01/2021, 00:56

Ato ordinatório

11/12/2020, 00:08

Ato ordinatório

08/06/2020, 02:30

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:41

Ato ordinatório

06/01/2020, 02:19

Ato ordinatório

11/10/2019, 04:19

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:38

Ato ordinatório

20/06/2019, 02:05

Ato ordinatório

05/02/2019, 04:27

Provisório

12/12/2018, 10:28

Decurso de Prazo

12/12/2018, 10:20

Ato ordinatório

23/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2018, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 22:21

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:21

Recebimento

25/05/2018, 07:38

Mero expediente

25/05/2018, 07:38

Recebimento

05/04/2018, 16:29

Conclusão (para decisão)

05/04/2018, 16:29

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 16:43

Ato ordinatório

16/03/2018, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 16:03

Recebimento

16/03/2018, 16:02

Ato ordinatório

18/01/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 12:54

Recebimento

28/03/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

19/05/2010, 12:00

Decurso de Prazo

22/10/2009, 12:00

Recebimento

18/03/2008, 12:00

Requisição de Informações

17/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/02/2008, 12:00

Recebimento

07/02/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2004, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2004, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2004, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2003, 12:00

Requisição de Informações

04/08/2003, 12:00

Petição (Petição inicial)

11/07/2003, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2002, 12:00

Entrega em carga/vista

02/04/2002, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2002, 12:00

Ato ordinatório

20/12/2001, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/07/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/01/2000, 12:00