Execução Fiscal 0065054-61.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA YAMADA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:59

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:34

Publicação

27/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria do Nascimento Bezerra Yamada - réu-revel, Procurador do Município Processo 0065054-61.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Nascimento Bezerra Yamada - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:17

Recebimento

24/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(85)

Definitivo

28/07/2025, 11:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:59

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:35

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:34

Publicação

27/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria do Nascimento Bezerra Yamada - réu-revel, Procurador do Município Processo 0065054-61.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Nascimento Bezerra Yamada - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Anotado o devido, arquivem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:43

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:17

Recebimento

24/03/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:06

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 12:08

Desarquivamento

21/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:17

Ato ordinatório

27/11/2024, 00:20

Ato ordinatório

13/09/2024, 00:25

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:04

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:42

Ato ordinatório

15/11/2023, 01:21

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:47

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:14

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:25

Ato ordinatório

02/12/2022, 04:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:12

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:13

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:41

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:54

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:16

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:27

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:50

Ato ordinatório

24/08/2021, 01:17

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:01

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:06

Ato ordinatório

10/05/2021, 23:47

Ato ordinatório

23/12/2020, 00:35

Ato ordinatório

30/10/2020, 00:29

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:51

Ato ordinatório

26/03/2020, 01:35

Ato ordinatório

10/01/2020, 02:36

Ato ordinatório

13/12/2019, 02:30

Ato ordinatório

10/09/2019, 03:20

Ato ordinatório

22/08/2019, 01:08

Ato ordinatório

31/05/2019, 02:54

Ato ordinatório

15/01/2019, 02:17

Ato ordinatório

16/11/2018, 05:08

Ato ordinatório

24/10/2018, 05:02

Ato ordinatório

05/07/2018, 05:23

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:39

Provisório

12/06/2017, 16:47

Decurso de Prazo

12/06/2017, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2017, 18:55

Ato ordinatório

07/02/2017, 18:54

Ato ordinatório

07/02/2017, 13:01

Recebimento

01/02/2017, 08:37

Mero expediente

31/01/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 18:07

Recebimento

22/07/2015, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/06/2015, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2015, 15:59

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 15:59

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 15:59

Ato ordinatório

30/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2013, 12:00

Documento (Mandado)

13/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2009, 12:00

Recebimento

02/04/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2005, 12:00

Recebimento

01/12/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/11/2004, 12:00