Procedimento Comum Cível 0800731-19.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

CNPJ

Autor

POCAHY & KALSING LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 17141·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GONÇALVES NOBRE

OAB/MS 16665·CPF·Representa: Autor

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

OAB/MS 14984·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 17141·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GONÇALVES NOBRE

OAB/MS 16665·CPF·Representa: Autor

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

OAB/MS 14984·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Réu

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 17141·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA GONÇALVES NOBRE

OAB/MS 16665·CPF·Representa: Réu

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

OAB/MS 14984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos recorridos, para contrarrazões no prazo legal.

17/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

19/06/2026, 18:10

Petição (Apelação)

19/06/2026, 09:55

Ato ordinatório

26/05/2026, 11:10

Publicação

26/05/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento. Publique-se, registre-se e intimem-se.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 08:04

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:47

Recebimento

15/05/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:17

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 09:14

Petição (Impugnação aos embargos)

17/11/2025, 17:27

Publicação

10/11/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Intima-se a parte embargada para apresentar impugnação aos Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 dias."

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(160)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos recorridos, para contrarrazões no prazo legal.

17/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

19/06/2026, 18:10

Petição (Apelação)

19/06/2026, 09:55

Ato ordinatório

26/05/2026, 11:10

Publicação

Documentos

•17/07/2026, 00:00

26/05/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento. Publique-se, registre-se e intimem-se.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 08:04

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:47

Recebimento

15/05/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:17

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 09:14

Petição (Impugnação aos embargos)

17/11/2025, 17:27

Publicação

10/11/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Intima-se a parte embargada para apresentar impugnação aos Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 dias."

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:59

Petição (Embargos de declaração)

10/09/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:00

Publicação

02/09/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, conheço dos recursos de embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento. De ofício, corrijo o erro material contido na sentença, condenando a autora ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas e dos honorários advocatícios, mantidas as demais determinações. Publique-se, registre-se e intimem-se.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:37

Recebimento

27/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 14:29

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 11:34

Petição (Impugnação aos embargos)

16/04/2025, 15:56

Petição (Impugnação aos embargos)

16/04/2025, 09:55

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:00

Publicação

09/04/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Réu: Pocahy & Kalsing Ltda ME - Intima-se a parte embargada para apresentar impugnação aos Embargos de Declaração opostos no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), CINTHIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 17141/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP) Processo 0800731-19.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:10

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2025, 16:41

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2025, 18:55

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:43

Publicação

27/03/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Réu: Pocahy & Kalsing Ltda ME - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, para fins de condenar POCAHY & KALSING LTDA (Hotel Cachoeira) ao pagamento dos direitos autorais relativos aos eventos descritos na inicial, cujos valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença,, sem a incidência da multa moratória de 10%, porém em conformidade com o Regulamento de Arrecadação do ECAD, com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do evento danoso. Ante a sucumbência recíproca, condeno a requerida ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, tendo em vista a reduzida duração e complexidade da lide, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devendo o requerido arcar com o percentual remanescente (20%). Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), CINTHIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 17141/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP) Processo 0800731-19.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:16

Recebimento

25/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:46

Procedência

25/03/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 19:43

Petição (Alegações finais)

04/09/2024, 13:40

Petição (Alegações finais)

28/08/2024, 18:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/08/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 13:14

Ato ordinatório

01/08/2024, 19:35

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/07/2024, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2024, 11:12

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:01

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Carta)

22/05/2024, 14:55

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:19

Documento (Mandado)

20/05/2024, 11:30

Documento (Certidão)

20/05/2024, 11:30

Publicação

06/05/2024, 21:29

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:08

Ato ordinatório

03/05/2024, 17:17

Recebimento

23/04/2024, 16:59

Mero expediente

23/04/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/04/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 11:22

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:33

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:32

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:40

Publicação

03/04/2024, 21:27

Ato ordinatório

03/04/2024, 08:06

Ato ordinatório

02/04/2024, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 17:40

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:37

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:37

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 16:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/03/2024, 16:22

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/03/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 18:10

Custas

12/03/2024, 07:23

Custas

08/03/2024, 17:37

Decurso de Prazo

07/03/2024, 08:02

Ato ordinatório

06/03/2024, 08:03

Decurso de Prazo

06/03/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:25

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:26

Ato ordinatório

02/02/2024, 10:08

Publicação

01/02/2024, 21:18

Ato ordinatório

01/02/2024, 08:04

Ato ordinatório

31/01/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 10:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/01/2024, 10:59

Recebimento

10/01/2024, 13:37

Decisão de Saneamento e Organização

10/01/2024, 13:37

Ato ordinatório

20/07/2023, 04:15

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 18:10

Ato ordinatório

31/05/2023, 18:15

Publicação

26/05/2023, 21:28

Ato ordinatório

26/05/2023, 08:07

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:04

Recebimento

23/05/2023, 15:26

Mero expediente

23/05/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 17:14

Petição (Replica)

09/05/2023, 18:10

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:11

Publicação

13/04/2023, 21:31

Ato ordinatório

13/04/2023, 10:02

Ato ordinatório

12/04/2023, 11:41

Petição (Contestação)

04/04/2023, 15:10

Ato ordinatório

20/03/2023, 14:06

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 16:39

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

15/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2023, 11:23

Ato ordinatório

13/02/2023, 19:08

Ato ordinatório

04/02/2023, 15:17

Ato ordinatório

03/02/2023, 19:43

Expedição de documento (Carta)

03/02/2023, 19:39

Publicação

23/01/2023, 05:05

Ato ordinatório

20/01/2023, 08:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 14:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 14:38

Ato ordinatório

19/01/2023, 14:38

Ato ordinatório

19/01/2023, 13:56

Ato ordinatório

12/01/2023, 18:34

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/11/2022, 15:27

Ato ordinatório

03/10/2022, 14:49

Custas

01/10/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 18:10

Publicação

14/09/2022, 21:24

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:59

Ato ordinatório

13/09/2022, 17:24

Recebimento

02/09/2022, 16:40

Antecipação de tutela

02/09/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 08:44

Ato ordinatório

01/09/2022, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 08:43

Ato ordinatório

01/09/2022, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 08:41

Ato ordinatório

01/09/2022, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 08:41

Ato ordinatório

01/09/2022, 08:41

Ato ordinatório

31/08/2022, 18:42

Ato ordinatório

31/08/2022, 18:41

Custas

31/08/2022, 18:25

Distribuição (sorteio)

31/08/2022, 18:25

Intimação

•26/05/2026, 00:00

•10/11/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00