Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800946-42.2022.8.12.0006 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800946-42.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 19:12

Publicação

28/05/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 07:34

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

26/05/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:35

Publicação

20/03/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I - Comprovada a extinção da empresa credora (f. 173/178), defiro a sucessão processual por sua ex-sócia SOLANGE CARVALHO FRANCO GOMES, conforme requerido às f. 169/172, o que faço com fulcro no art. 110, do CPC. Procedam-se às anotações necessárias. II - Outrossim, diante da concordância do ente executado (f. 164), homologo os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial, conforme planilha de f. 156. III - Nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria nº 3.123, de 18/07/2025, do TJMS, intime-se a parte autora/credora, por meio de seu advogado, para preenchimento do ofício requisitório diretamente no Sistema SAPRE, no prazo de 30 (trinta) dias. IV - Preenchido o pré-cadastro, intime-se a parte devedora para se manifestar em 05 (cinco) dias, podendo oferecer impugnação ao pré-cadastro.

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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