Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803454-71.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.144,29

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:14

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 09:06

Emissão da Relação

23/04/2026, 09:02

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:29

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:35

Todas as movimentações(157)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:14

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:17

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 07:52

Sentença (Outras)

•09/08/2021, 18:02

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 09:06

Emissão da Relação

23/04/2026, 09:02

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:29

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:40

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:51

Prazo em Curso

08/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 09:06

Prazo em Curso

28/04/2025, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 11:51

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 11:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/04/2025, 09:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/04/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rita Cassia Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2024. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803454-71.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rita Cassia Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2024. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803454-71.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rita Cassia Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA - EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO - INCIDÊNCIA DA COI Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803454-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rita Cassia Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803454-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2023, 16:17

Prazo em Curso

12/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 05:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 05:28

Emissão da Relação

30/03/2023, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:38

Prazo em Curso

07/12/2022, 05:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2022, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:43

Prazo em Curso

22/11/2022, 03:42

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2022, 15:12

Emissão da Relação

16/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2022, 18:57

Registro de Sentença

11/11/2022, 18:57

Expedição de NULL.

11/11/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:57

Prazo em Curso

25/10/2022, 04:26

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:54

Emissão da Relação

24/10/2022, 05:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 03:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2022, 03:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:00

Evolução da Classe Processual

11/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/06/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:34

Prazo em Curso

01/06/2022, 07:13

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 15:44

Emissão da Relação

30/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2022, 11:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/05/2022, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2022, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2021, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2021, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 19:14

Conclusos para decisão

01/09/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:51

Prazo em Curso

16/08/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 21:22

Emissão da Relação

13/08/2021, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2021, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/08/2021, 18:25

Registro de Sentença

09/08/2021, 18:25

Expedição de NULL.

09/08/2021, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 03:22

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2021, 15:37

Prazo em Curso

22/04/2021, 10:14

Prazo em Curso

22/04/2021, 10:11

Prazo em Curso

25/03/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 16:21

Emissão da Relação

23/03/2021, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 19:58

Expedição de Carta.

16/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2021, 18:34

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 07:52

Informação do Sistema

04/03/2021, 18:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2021, 18:50

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 07:09

Sentença

•09/08/2021, 18:25

Despacho

•19/09/2021, 19:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/06/2022, 11:41

Despacho

•22/08/2022, 17:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 17:38

Despacho

•01/11/2022, 15:23

Sentença (Outras)

•11/11/2022, 18:28

Sentença

•11/11/2022, 18:57

Despacho

•29/03/2023, 16:57