Cumprimento de sentença 0803830-53.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

DANILLO PEREIRA BORGES

Autor

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

OAB/MS 16805·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

OAB/MS 16805·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

03/07/2026, 18:54

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:46

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2026, 10:24

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:23

Publicação

29/06/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 20:39

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:15

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:27

Ato ordinatório

16/06/2026, 12:04

Recebimento

12/06/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 11:25

Ato ordinatório

12/06/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:32

Todas as movimentações(108)

Trânsito em julgado

03/07/2026, 18:54

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:46

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2026, 10:24

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:23

Documentos

•26/06/2026, 00:00

Publicação

29/06/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, intimando-se, na sequência os exequentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 20:39

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:15

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:27

Ato ordinatório

16/06/2026, 12:04

Recebimento

12/06/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 11:25

Ato ordinatório

12/06/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:05

Publicação

18/03/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I - Evolua-se a classe para Cumprimento da sentença. II - Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, Intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. III - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. IV - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 20:23

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:23

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 15:20

Recebimento

24/02/2026, 13:23

Mero expediente

24/02/2026, 13:23

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/02/2026, 20:15

Ato ordinatório

20/01/2026, 06:29

Publicação

12/01/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca da sentença de f. 164: "O Juiz Leigo proferiu sentença. Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei. Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença. Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se"

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:04

Decisão

06/01/2026, 21:36

Recebimento

05/12/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 17:29

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 17:56

Recebimento

25/08/2025, 17:04

Mero expediente

25/08/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/07/2025, 14:26

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:01

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:03

Publicação

03/06/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:19

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:15

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:10

Ato ordinatório

17/05/2025, 18:43

Ato ordinatório

17/05/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 18:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/05/2025, 14:51

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

07/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:45

Publicação

27/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0803830-53.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danillo Pereira Borges - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/03/2025, 14:44

Petição (Replica)

12/03/2025, 15:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

12/03/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:28

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:24

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:04

Publicação

24/02/2025, 21:28

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/02/2025, 14:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:16

Petição (Contestação)

20/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0803830-53.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danillo Pereira Borges - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 10:53

Ato ordinatório

18/12/2024, 10:22

Ato ordinatório

18/12/2024, 10:21

Ato ordinatório

18/12/2024, 10:20

Expedição de documento (Carta)

18/12/2024, 09:39

Ato ordinatório

18/12/2024, 09:39

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/12/2024, 12:13

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 08:16

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:16

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:09

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:09

Distribuição (sorteio)

02/12/2024, 20:05

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00