Execução Fiscal 0806168-47.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

NASCIMENTO NETO & CIA LTDA - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 16:56

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:15

Ato ordinatório

05/06/2025, 17:37

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:53

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

02/06/2025, 19:16

Decurso de Prazo

02/06/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:27

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nascimento Neto & Cia Ltda - Me - réu-revel Processo 0806168-47.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Nascimento Neto & Cia Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:38

Todas as movimentações(195)

Definitivo

11/06/2025, 16:56

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:15

Ato ordinatório

05/06/2025, 17:37

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:24

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:53

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

02/06/2025, 19:16

Decurso de Prazo

02/06/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:27

Publicação

27/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nascimento Neto & Cia Ltda - Me - réu-revel Processo 0806168-47.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Nascimento Neto & Cia Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:59

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:40

Recebimento

06/03/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:57

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:56

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:52

Desarquivamento

15/01/2025, 17:04

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:41

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:23

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:20

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:07

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:48

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:38

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:03

Provisório

31/01/2023, 18:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/07/2022, 22:14

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:24

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:11

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:35

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:07

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:57

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:48

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:53

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:55

Ato ordinatório

24/05/2021, 03:12

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:17

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:57

Ato ordinatório

12/11/2020, 01:00

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:38

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:18

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:58

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:57

Provisório

19/12/2019, 14:07

Recebimento

19/12/2019, 11:23

Recebimento

19/12/2019, 11:23

Execução frustrada

19/12/2019, 11:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 17:43

Desarquivamento

17/12/2019, 16:35

Ato ordinatório

30/09/2019, 04:02

Ato ordinatório

27/08/2019, 01:30

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:34

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:31

Ato ordinatório

19/11/2018, 04:37

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:37

Provisório

07/08/2018, 16:46

Recebimento

07/08/2018, 15:05

Recebimento

07/08/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 13:33

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:42

Ato ordinatório

03/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 13:34

Recebimento

14/06/2018, 19:02

Recebimento

14/06/2018, 19:02

Execução frustrada

14/06/2018, 19:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 15:36

Ato ordinatório

30/05/2018, 16:58

Recebimento

28/05/2018, 12:16

Recebimento

28/05/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 13:35

Ato ordinatório

22/03/2018, 16:14

Ato ordinatório

21/02/2018, 14:37

Documento (Ofício)

21/02/2018, 14:37

Ato ordinatório

16/02/2018, 18:03

Ato ordinatório

16/02/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 16:51

Recebimento

15/02/2018, 14:56

Recebimento

15/02/2018, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 15:04

Ato ordinatório

08/02/2018, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 14:50

Ato ordinatório

19/12/2017, 17:03

Ato ordinatório

19/12/2017, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2017, 15:41

Ato ordinatório

12/12/2017, 16:35

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 16:35

Ato ordinatório

12/12/2017, 16:13

Ato ordinatório

12/12/2017, 16:13

Ato ordinatório

12/12/2017, 14:22

Ato ordinatório

12/12/2017, 14:10

Recebimento

11/12/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2017, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 18:23

Recebimento

10/11/2017, 17:17

Recebimento

10/11/2017, 17:17

Conclusão (para decisão)

14/09/2017, 16:52

Recebimento

12/09/2017, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 15:36

Documento (Informações)

08/08/2017, 16:14

Recebimento

07/08/2017, 15:19

Recebimento

07/08/2017, 15:19

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 17:10

Recebimento

03/07/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 12:45

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 13:47

Recebimento

02/06/2017, 18:27

Recebimento

02/06/2017, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2017, 18:27

Conclusão (para decisão)

23/09/2016, 15:42

Recebimento

21/09/2016, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 11:03

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 14:54

Recebimento

17/08/2016, 16:37

Recebimento

17/08/2016, 16:37

Outras Decisões

17/08/2016, 16:37

Conclusão (para decisão)

30/03/2016, 14:12

Recebimento

29/03/2016, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 11:33

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2016, 12:16

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 12:16

Ato ordinatório

02/02/2016, 13:31

Documento (Mandado)

02/02/2016, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2016, 13:22

Documento (Certidão)

29/01/2016, 12:40

Ato ordinatório

15/12/2015, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2015, 15:26

Ato ordinatório

14/12/2015, 13:54

Ato ordinatório

10/12/2015, 16:30

Recebimento

10/12/2015, 15:57

Mero expediente

10/12/2015, 15:57

Ato ordinatório

07/12/2015, 01:19

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 16:13

Recebimento

23/11/2015, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/11/2015, 12:31

Custas

18/11/2015, 12:52

Custas

11/11/2015, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 12:03

Documento (Informações)

03/11/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 16:07

Recebimento

29/10/2015, 15:58

Recebimento

29/10/2015, 15:58

Conclusão (para decisão)

16/09/2015, 16:01

Recebimento

15/09/2015, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2015, 12:31

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 14:57

Decurso de Prazo

14/08/2015, 16:20

Ato ordinatório

12/08/2015, 14:46

Ato ordinatório

12/08/2015, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2015, 14:10

Ato ordinatório

23/07/2015, 14:39

Expedição de documento (Carta)

22/07/2015, 15:39

Ato ordinatório

21/07/2015, 17:56

Ato ordinatório

21/07/2015, 17:56

Ato ordinatório

21/07/2015, 13:35

Ato ordinatório

17/07/2015, 13:13

Recebimento

14/07/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 12:05

Requisição de Informações

01/07/2015, 17:05

Conclusão (para decisão)

01/07/2015, 13:34

Distribuição (sorteio)

01/07/2015, 12:18