Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482MS/), Daniel dos Santos Trefzger de Mello (OAB 23010/MS), Guilherme Gustavo da Silva Gisch (OAB 47251/DF) Processo 0822935-88.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Divino Nunes da Silva - Vistos etc. Avoquei os autos para tornar sem efeito a decisão de fls. 133-134, que foi liberada indevidamente nos autos. Este processo foi sentenciado (fl. 127), com trânsito em julgado da sentença certificado à fl. 129. Em outras palavras, o processo já atingiu seu fim, não cabendo novas discussões em autos cuja função jurisdicional cessou. Por estes motivos, não conheço do pedido de cumprimento de sentença de fls. 130-131, o qual deverá ser distribuído em autos apartados, apensos a este. Intimem-se.