Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829560-02.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 06:45

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:44

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:51

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:10

Mero expediente

15/06/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:40

Publicação

11/06/2026, 12:10

Ato ordinatório

04/06/2026, 08:32

Ato ordinatório

03/06/2026, 17:28

Recebimento

20/05/2026, 08:44

Mero expediente

20/05/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 07:17

Todas as movimentações(94)

Publicação

03/07/2026, 06:45

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:44

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:51

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

15/06/2026, 18:55

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:40

Publicação

11/06/2026, 12:10

Ato ordinatório

04/06/2026, 08:32

Ato ordinatório

03/06/2026, 17:28

Recebimento

20/05/2026, 08:44

Mero expediente

20/05/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 07:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 02:29

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:31

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:45

Publicação

03/03/2026, 06:27

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:23

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:49

Ato ordinatório

15/01/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:48

Ato ordinatório

15/01/2026, 11:48

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:36

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:15

Recebimento

23/10/2025, 15:16

Requisição de Informações

23/10/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 14:56

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 14:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/10/2025, 07:29

Publicação

13/10/2025, 08:15

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 04:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 04:24

Ato ordinatório

09/10/2025, 21:18

Trânsito em julgado

09/10/2025, 21:15

Reativação

09/10/2025, 17:39

Reativação

09/10/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2024, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2024, 13:57

Publicação

10/07/2024, 22:10

Petição (Contra-razões)

10/07/2024, 19:09

Ato ordinatório

10/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:49

Recebimento

09/07/2024, 13:25

Outras Decisões

09/07/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 18:20

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:10

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:16

Petição (Recurso inominado)

27/06/2024, 13:56

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 00:20

Publicação

10/06/2024, 22:16

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:25

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 15:18

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

04/06/2024, 15:18

Decisão

03/06/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 15:43

Petição (Replica)

29/04/2024, 16:08

Ato ordinatório

24/04/2024, 12:14

Publicação

22/04/2024, 21:50

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:13

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:08

Petição (Contestação)

19/04/2024, 13:54

Ato ordinatório

19/04/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 13:52

Expedição de documento (Carta)

09/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

09/04/2024, 12:30

Requisição de Informações

08/04/2024, 17:31

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:55

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:03

Ato ordinatório

11/12/2023, 18:10

Ato ordinatório

11/12/2023, 18:10

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 17:40