Execução Fiscal 0907213-44.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ROGER LUCIANO SANTOS RAMOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 13:55

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

28/05/2025, 18:01

Decurso de Prazo

16/04/2025, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:05

Publicação

27/03/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roger Luciano Santos Ramos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907213-44.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roger Luciano Santos Ramos - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo. Com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:41

Todas as movimentações(65)

Definitivo

03/07/2025, 13:55

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

28/05/2025, 18:01

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2025, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:05

Publicação

27/03/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roger Luciano Santos Ramos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907213-44.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roger Luciano Santos Ramos - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo. Com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:42

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:41

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:25

Recebimento

25/03/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 17:40

Decurso de Prazo

02/02/2024, 04:06

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 14:49

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:48

Ato ordinatório

30/11/2023, 09:28

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 09:19

Recebimento

30/11/2023, 09:10

Mero expediente

30/11/2023, 09:10

Ato ordinatório

22/11/2018, 01:33

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 17:33

Ato ordinatório

31/10/2018, 17:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2018, 16:22

Ato ordinatório

26/09/2018, 13:31

Expedição de documento (Carta)

24/09/2018, 13:58

Ato ordinatório

21/09/2018, 17:32

Ato ordinatório

21/09/2018, 17:32

Ato ordinatório

21/09/2018, 16:49

Recebimento

20/09/2018, 08:11

Mero expediente

20/09/2018, 08:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 08:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 17:57

Ato ordinatório

20/09/2016, 17:57

Decurso de Prazo

19/09/2016, 17:11

Documento (Ofício)

05/09/2016, 16:43

Ato ordinatório

15/07/2016, 13:36

Recebimento

15/07/2016, 07:40

Convenção das Partes

14/07/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 14:41

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 23:58

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2016, 19:16

Ato ordinatório

05/07/2016, 14:37

Decurso de Prazo

22/06/2016, 15:18

Ato ordinatório

22/06/2016, 15:15

Ato ordinatório

22/06/2016, 15:15

Ato ordinatório

22/06/2016, 15:15

Documento (Mandado)

22/06/2016, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2016, 15:14

Documento (Certidão)

26/04/2016, 19:57

Ato ordinatório

13/01/2016, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2011, 12:00

Requisição de Informações

28/11/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2008, 12:00