Execução Fiscal 0904818-45.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

PONTUAL CESTA BáSICA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 20:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:05

Publicação

27/03/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904818-45.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pontual Cesta Básica Ltda. - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:29

Recebimento

20/03/2025, 14:46

Recebimento

20/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:46

Todas as movimentações(83)

Definitivo

28/07/2025, 20:01

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:05

Publicação

27/03/2025, 10:42

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0904818-45.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pontual Cesta Básica Ltda. - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:29

Recebimento

20/03/2025, 14:46

Recebimento

20/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 17:44

Desarquivamento

28/02/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:28

Provisório

20/02/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 17:14

Decurso de Prazo

15/02/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 07:25

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 08:06

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2024, 10:17

Expedição de documento (Carta)

21/11/2024, 19:19

Expedição de documento (Carta)

21/11/2024, 19:18

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:52

Desarquivamento

29/07/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:59

Ato ordinatório

23/02/2024, 01:45

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:01

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:07

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 02:27

Provisório

25/10/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 15:01

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:01

Ato ordinatório

10/10/2023, 15:46

Decurso de Prazo

10/10/2023, 15:44

Desarquivamento

10/10/2023, 15:40

Ato ordinatório

25/07/2023, 01:28

Provisório

03/03/2023, 12:20

Decurso de Prazo

01/11/2022, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 11:58

Ato ordinatório

14/10/2022, 11:58

Ato ordinatório

13/10/2022, 14:14

Recebimento

04/10/2022, 08:19

Por decisão judicial

04/10/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 22:23

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 05:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 11:39

Ato ordinatório

26/07/2022, 11:39

Ato ordinatório

25/07/2022, 13:54

Recebimento

22/07/2022, 11:13

Mero expediente

22/07/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 15:03

Decurso de Prazo

27/05/2022, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2022, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 15:52

Ato ordinatório

31/03/2022, 15:52

Ato ordinatório

30/03/2022, 22:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/03/2022, 13:49

Ato ordinatório

25/02/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 15:02

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:02

Ato ordinatório

28/10/2021, 14:24

Documento (Mandado)

28/10/2021, 14:24

Ato ordinatório

07/12/2015, 01:43

Ato ordinatório

19/11/2015, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2011, 12:00

Requisição de Informações

17/12/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/12/2009, 12:00