Execução Fiscal 0911677-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

NEU ROGERIO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:13

Publicação

27/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neu Rogerio da Silva - réu-revel Processo 0911677-91.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neu Rogerio da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:33

Recebimento

10/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:41

Todas as movimentações(46)

Definitivo

28/07/2025, 11:12

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:13

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neu Rogerio da Silva - réu-revel Processo 0911677-91.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neu Rogerio da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:33

Recebimento

10/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:04

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:04

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:13

Recebimento

04/12/2024, 20:09

Mero expediente

04/12/2024, 20:09

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 11:12

Ato ordinatório

27/12/2023, 01:10

Ato ordinatório

23/11/2023, 04:26

Ato ordinatório

03/08/2023, 03:51

Ato ordinatório

11/07/2023, 03:30

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:05

Ato ordinatório

30/12/2022, 01:40

Ato ordinatório

06/06/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2022, 13:35

Ato ordinatório

07/04/2022, 17:39

Mero expediente

24/01/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 13:26

Ato ordinatório

21/01/2022, 13:19

Decurso de Prazo

21/01/2022, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2020, 02:00

Publicação

03/06/2020, 22:07

Ato ordinatório

03/06/2020, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 19:58

Ato ordinatório

02/06/2020, 19:57

Recebimento

17/04/2020, 07:57

Mero expediente

16/04/2020, 16:47

Distribuição (sorteio)

28/01/2020, 02:41