Execução Fiscal 0906012-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

API SPE 39-PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR DE LUCCA

OAB/SP 327344·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 10:58

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 05:08

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:36

Publicação

27/03/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar de Lucca (OAB 327344/SP) Processo 0906012-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Api Spe 39-Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Isto posto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração ora interpostos, por falta de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:10

Recebimento

27/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:15

Todas as movimentações(89)

Definitivo

27/08/2025, 10:58

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 05:08

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 14:06

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:36

Publicação

27/03/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar de Lucca (OAB 327344/SP) Processo 0906012-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Api Spe 39-Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Isto posto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração ora interpostos, por falta de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:10

Recebimento

27/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:28

Decurso de Prazo

25/05/2024, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 14:30

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:30

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:16

Recebimento

30/04/2024, 09:50

Mero expediente

30/04/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 12:41

Ato ordinatório

01/08/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2023, 07:56

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2023, 10:10

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 17:32

Reativação

03/04/2023, 10:51

Petição (Embargos de declaração)

30/03/2023, 17:25

Petição (Embargos de declaração)

30/03/2023, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2023, 10:08

Custas

22/03/2023, 10:08

Definitivo

16/03/2023, 10:35

Custas

16/03/2023, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 10:33

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:33

Decurso de Prazo

12/03/2023, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 01:23

Publicação

24/02/2023, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 13:16

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:16

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:10

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:30

Ato ordinatório

23/02/2023, 14:53

Recebimento

06/02/2023, 08:51

Recebimento

06/02/2023, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 08:51

Ato ordinatório

06/02/2023, 08:51

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 21:37

Ato ordinatório

28/06/2022, 16:03

Decurso de Prazo

12/05/2022, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 09:38

Ato ordinatório

15/03/2022, 09:38

Ato ordinatório

14/03/2022, 13:02

Decurso de Prazo

14/03/2022, 12:53

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/03/2022, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 17:02

Ato ordinatório

24/01/2022, 17:01

Ato ordinatório

14/01/2022, 09:10

Decurso de Prazo

14/01/2022, 09:01

Ato ordinatório

22/12/2021, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/12/2021, 17:50

Ato ordinatório

03/12/2021, 17:28

Ato ordinatório

22/09/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 11:37

Ato ordinatório

19/07/2021, 11:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/10/2020, 10:40

Recebimento

30/09/2020, 10:32

Mero expediente

30/09/2020, 10:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 17:07

Publicação

30/04/2020, 22:13

Ato ordinatório

30/04/2020, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 10:50

Ato ordinatório

29/04/2020, 10:49

Recebimento

15/04/2020, 09:14

Mero expediente

15/04/2020, 09:14

Distribuição (sorteio)

26/01/2020, 09:05