Execução Fiscal 0921517-28.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:41

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:38

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:16

Publicação

27/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Octavio Ribeiro de Oliveira - réu-revel Processo 0921517-28.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Octavio Ribeiro de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:41

Todas as movimentações(57)

Definitivo

10/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 14:41

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:38

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:16

Publicação

27/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Octavio Ribeiro de Oliveira - réu-revel Processo 0921517-28.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Octavio Ribeiro de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:41

Recebimento

11/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:14

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:16

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:16

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:13

Recebimento

04/12/2024, 20:10

Mero expediente

04/12/2024, 20:10

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

10/05/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 15:22

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:22

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:41

Ato ordinatório

08/03/2024, 17:47

Documento (Certidão)

08/03/2024, 17:47

Ato ordinatório

27/12/2023, 01:49

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:31

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:21

Ato ordinatório

11/07/2023, 03:48

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:29

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:28

Ato ordinatório

06/06/2022, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 17:15

Ato ordinatório

05/04/2022, 14:55

Recebimento

29/11/2021, 08:51

Mero expediente

29/11/2021, 08:51

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:20

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 18:11

Ato ordinatório

30/08/2021, 14:20

Decurso de Prazo

30/08/2021, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 15:28

Ato ordinatório

15/04/2021, 15:27

Recebimento

30/07/2020, 10:51

Mero expediente

30/07/2020, 10:51

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 19:52