Execução Fiscal 0906286-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARIA LINDAURA DOS SANTOS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:46

Publicação

27/03/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lindaura dos Santos - réu-revel Processo 0906286-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Lindaura dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:32

Recebimento

10/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(62)

Definitivo

25/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:46

Publicação

27/03/2025, 10:45

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lindaura dos Santos - réu-revel Processo 0906286-58.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Lindaura dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:32

Recebimento

10/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:41

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:56

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:56

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:01

Recebimento

05/12/2024, 21:59

Mero expediente

05/12/2024, 21:59

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 21:10

Documento (Informações)

18/11/2024, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 10:02

Desarquivamento

12/05/2024, 12:25

Ato ordinatório

03/08/2023, 03:18

Provisório

13/03/2023, 14:04

Decurso de Prazo

12/03/2023, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2023, 15:38

Ato ordinatório

20/02/2023, 15:38

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:25

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2023, 09:22

Ato ordinatório

30/12/2022, 01:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 10:20

Decurso de Prazo

28/09/2022, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2022, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 16:41

Ato ordinatório

04/08/2022, 16:41

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:47

Decurso de Prazo

02/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

28/07/2022, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/07/2022, 18:01

Ato ordinatório

05/07/2022, 15:05

Recebimento

14/03/2022, 09:11

Mero expediente

14/03/2022, 09:11

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 10:24

Ato ordinatório

07/03/2022, 08:35

Decurso de Prazo

22/09/2021, 19:23

Decurso de Prazo

22/09/2021, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2020, 00:28

Publicação

21/05/2020, 21:56

Ato ordinatório

21/05/2020, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 08:43

Ato ordinatório

20/05/2020, 08:43

Recebimento

15/04/2020, 14:07

Mero expediente

15/04/2020, 14:06

Distribuição (sorteio)

26/01/2020, 10:05