Execução Fiscal 0926992-86.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 14:56

Trânsito em julgado

16/07/2025, 14:51

Decurso de Prazo

16/07/2025, 14:30

Decurso de Prazo

16/07/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:24

Publicação

27/03/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edgar Francisco de Oliveira - réu-revel Processo 0926992-86.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edgar Francisco de Oliveira - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:54

Recebimento

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:23

Todas as movimentações(23)

Definitivo

16/07/2025, 14:56

Trânsito em julgado

16/07/2025, 14:51

Decurso de Prazo

16/07/2025, 14:30

Decurso de Prazo

16/07/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:24

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:56

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edgar Francisco de Oliveira - réu-revel Processo 0926992-86.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edgar Francisco de Oliveira - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:54

Recebimento

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 05:04

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:55

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:53

Emenda à Inicial

20/02/2025, 19:53

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 12:24