Execução Fiscal 0936534-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:28

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - réu-revel Processo 0936534-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:37

Recebimento

10/03/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:43

Todas as movimentações(62)

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:28

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - réu-revel Processo 0936534-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:37

Recebimento

10/03/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:43

Ausência das condições da ação

10/03/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:49

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:49

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:01

Recebimento

05/12/2024, 21:58

Mero expediente

05/12/2024, 21:58

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:32

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:32

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 12:43

Desarquivamento

17/05/2024, 11:47

Ato ordinatório

24/11/2023, 01:18

Ato ordinatório

04/08/2023, 01:34

Provisório

27/03/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 13:21

Decurso de Prazo

13/02/2023, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2022, 14:25

Ato ordinatório

21/12/2022, 14:24

Ato ordinatório

16/12/2022, 12:04

Recebimento

14/12/2022, 17:01

Por decisão judicial

14/12/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:26

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:26

Ato ordinatório

16/09/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 11:49

Documento (Certidão)

16/09/2022, 11:49

Documento (Mandado)

16/09/2022, 11:49

Documento (Certidão)

16/09/2022, 11:49

Documento (Ofício)

13/05/2022, 10:30

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:36

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:23

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:14

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:05

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2021, 10:44

Recebimento

12/12/2020, 19:27

Mero expediente

12/12/2020, 19:27

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 18:33