Execução Fiscal 0937084-02.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VITORIO DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:30

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0937084-02.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:38

Recebimento

10/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:44

Todas as movimentações(46)

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:30

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitorio de Souza - réu-revel Processo 0937084-02.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitorio de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:38

Recebimento

10/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:44

Ausência das condições da ação

10/03/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:30

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:53

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:52

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:01

Recebimento

05/12/2024, 21:58

Mero expediente

05/12/2024, 21:58

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:10

Ato ordinatório

01/12/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:48

Decurso de Prazo

28/10/2021, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 15:38

Ato ordinatório

02/09/2021, 15:38

Decurso de Prazo

01/09/2021, 12:23

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:47

Ato ordinatório

05/07/2021, 08:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/06/2021, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 09:46

Ato ordinatório

10/06/2021, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 09:45

Ato ordinatório

10/06/2021, 09:45

Recebimento

15/12/2020, 11:35

Mero expediente

15/12/2020, 11:35

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 15:35

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 20:08