Execução Fiscal 0929472-37.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

DANIELA MARIA MARTINS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 13:37

Trânsito em julgado

14/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:12

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:49

Publicação

27/03/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Daniela Maria Martins - réu-revel Processo 0929472-37.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniela Maria Martins - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 05:04

Recebimento

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:23

Todas as movimentações(23)

Definitivo

14/07/2025, 13:37

Trânsito em julgado

14/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:12

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:49

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:14

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Daniela Maria Martins - réu-revel Processo 0929472-37.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniela Maria Martins - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 05:04

Recebimento

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:08

Emenda à Inicial

21/02/2025, 01:53

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 23:12