Execução Fiscal 0931757-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:24

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931757-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:33

Recebimento

10/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:42

Todas as movimentações(60)

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:24

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0931757-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:33

Recebimento

10/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:42

Ausência das condições da ação

10/03/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:32

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:36

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:36

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:29

Mero expediente

04/12/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:45

Documento (Informações)

05/07/2023, 23:41

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:04

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 15:05

Ato ordinatório

25/10/2022, 15:04

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:03

Outras Decisões

25/10/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2022, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 12:40

Ato ordinatório

10/08/2022, 12:40

Ato ordinatório

10/08/2022, 11:05

Recebimento

09/08/2022, 14:02

Outras Decisões

09/08/2022, 14:02

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 22:23

Ato ordinatório

03/05/2022, 19:18

Ato ordinatório

03/05/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 07:35

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 22:59

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:19

Ato ordinatório

21/01/2022, 16:19

Ato ordinatório

12/01/2022, 11:31

Decurso de Prazo

12/01/2022, 11:23

Ato ordinatório

03/01/2022, 07:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/12/2021, 17:42

Ato ordinatório

23/11/2021, 08:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/05/2021, 14:40

Recebimento

21/10/2020, 09:04

Mero expediente

21/10/2020, 09:04

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 23:59