Execução Fiscal 0932097-20.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

LENEIDE LIMA NUNES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:24

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leneide Lima Nunes - réu-revel Processo 0932097-20.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leneide Lima Nunes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:37

Recebimento

10/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:42

Todas as movimentações(75)

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:24

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leneide Lima Nunes - réu-revel Processo 0932097-20.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leneide Lima Nunes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:37

Recebimento

10/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:42

Ausência das condições da ação

10/03/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:32

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:37

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:36

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:29

Mero expediente

04/12/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:24

Documento (Informações)

11/09/2023, 15:30

Documento (Informações)

11/09/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 08:14

Ato ordinatório

11/09/2023, 08:14

Decurso de Prazo

18/02/2023, 04:26

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 19:53

Ato ordinatório

10/01/2023, 19:53

Ato ordinatório

13/12/2022, 15:44

Recebimento

13/12/2022, 12:37

Outras Decisões

13/12/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 22:52

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2022, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 12:41

Ato ordinatório

10/08/2022, 12:41

Ato ordinatório

10/08/2022, 11:05

Outras Decisões

09/08/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 20:32

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 07:51

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:20

Ato ordinatório

21/01/2022, 16:20

Ato ordinatório

12/01/2022, 11:32

Decurso de Prazo

12/01/2022, 11:21

Ato ordinatório

30/12/2021, 21:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/12/2021, 17:33

Ato ordinatório

17/11/2021, 12:22

Recebimento

12/08/2021, 09:01

Mero expediente

12/08/2021, 09:01

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:29

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 10:34

Ato ordinatório

30/06/2021, 07:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 09:39

Ato ordinatório

27/05/2021, 09:38

Recebimento

27/05/2021, 08:43

Por decisão judicial

27/05/2021, 08:43

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 09:17

Ato ordinatório

25/05/2021, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 13:42

Ato ordinatório

25/05/2021, 13:40

Recebimento

26/10/2020, 07:45

Mero expediente

26/10/2020, 07:45

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 01:14