Execução Fiscal 0927512-46.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SEBASTIAO AUGUSTO DO PRADO ESPOLIO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 13:36

Trânsito em julgado

14/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:49

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:48

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:41

Publicação

27/03/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sebastiao Augusto do Prado Espolio - réu-revel Processo 0927512-46.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Augusto do Prado Espolio - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 06:51

Recebimento

17/03/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:08

Todas as movimentações(24)

Definitivo

14/07/2025, 13:36

Trânsito em julgado

14/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:49

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:48

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 01:41

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sebastiao Augusto do Prado Espolio - réu-revel Processo 0927512-46.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Augusto do Prado Espolio - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 06:51

Recebimento

17/03/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:07

Desistência

17/03/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:40

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:57

Mero expediente

25/02/2025, 19:29

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 13:58