Execução Fiscal 0946412-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:53

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:39

Publicação

27/03/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel Processo 0946412-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:39

Recebimento

10/03/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:46

Todas as movimentações(70)

Definitivo

28/07/2025, 11:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:06

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:53

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 04:48

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:39

Publicação

27/03/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel Processo 0946412-53.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:39

Recebimento

10/03/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:46

Ausência das condições da ação

10/03/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:20

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:20

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:02

Recebimento

29/11/2024, 10:07

Mero expediente

29/11/2024, 10:07

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 17:52

Documento (Ofício)

04/11/2024, 16:29

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:33

Ato ordinatório

10/09/2024, 10:29

Ato ordinatório

18/07/2024, 18:01

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

27/12/2023, 03:12

Ato ordinatório

24/11/2023, 01:40

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

18/10/2023, 04:19

Ato ordinatório

03/10/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 12:46

Ato ordinatório

19/09/2023, 12:46

Ato ordinatório

18/09/2023, 20:47

Ato ordinatório

04/08/2023, 02:18

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:50

Decurso de Prazo

09/10/2022, 03:58

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 17:03

Ato ordinatório

15/08/2022, 17:03

Ato ordinatório

15/08/2022, 12:00

Recebimento

11/08/2022, 07:21

Outras Decisões

11/08/2022, 07:21

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 07:30

Decurso de Prazo

18/03/2022, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:35

Ato ordinatório

21/01/2022, 16:35

Ato ordinatório

12/01/2022, 11:32

Decurso de Prazo

12/01/2022, 11:20

Ato ordinatório

30/12/2021, 19:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/12/2021, 17:53

Ato ordinatório

25/11/2021, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 10:20

Ato ordinatório

25/11/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/06/2021, 15:49

Recebimento

18/12/2020, 09:14

Mero expediente

18/12/2020, 09:14

Ato ordinatório

02/06/2020, 02:16

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 13:29