Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800302-07.2016.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FLAVIO PELHE GIMENEZ

CPF

Autor

DIONISIO DA COSTA CI

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO PELHE GIMENEZ

OAB/PR 52205·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON ANTÔNIO CREMONEZ

OAB/PR 49690·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PELHE GIMENEZ

OAB/PR 52205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 07:36

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:34

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:29

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:05

Cálculo de Liquidação

23/03/2026, 17:05

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:20

Publicação

12/03/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:59

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:46

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(235)

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 07:36

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:34

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:29

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:05

Cálculo de Liquidação

23/03/2026, 17:05

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:20

Publicação

12/03/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:59

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:46

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 12:35

Publicação

05/03/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 09:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2026, 08:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:51

Ato ordinatório

23/01/2026, 21:40

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2026, 21:39

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 14:11

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:11

Recebimento

24/11/2025, 19:31

Mero expediente

24/11/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 11:04

Publicação

08/07/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:03

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:35

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 02:40

Publicação

28/03/2025, 05:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Pelhe Gimenez (OAB 52205PR/) Processo 0800302-07.2016.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Pelhe Gimenez, Flavio Pelhe Gimenez, Flavio Pelhe Gimenez, Flavio Pelhe Gimenez - Certifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s), disponível(is) às páginas 192-193, e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça CNJ. Certifico ainda que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023. Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, conforme dispõe a Resolução-TJMS nº 001/2021, art. 44, "b", "c" e "d", o(s), comprovar se possui(em) alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, por meio de requerimento expresso, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, bem como informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório quando expedido no SAPRE.

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

15/01/2025, 06:29

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:47

Ato ordinatório

05/11/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 09:15

Decurso de Prazo

05/11/2024, 09:12

Ato ordinatório

30/08/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 01:36

Publicação

25/06/2024, 21:23

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 11:35

Ato ordinatório

24/06/2024, 09:18

Recebimento

29/05/2024, 10:16

Acolhimento

29/05/2024, 10:16

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:05

Publicação

26/02/2024, 21:05

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:57

Ato ordinatório

23/02/2024, 08:57

Recebimento

08/02/2024, 17:22

Mero expediente

08/02/2024, 17:22

Ato ordinatório

20/11/2023, 02:57

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 08:29

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 10:41

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/07/2023, 14:06

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:33

Ato ordinatório

22/06/2023, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2023, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 16:10

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/06/2023, 15:44

Publicação

12/04/2023, 22:21

Ato ordinatório

12/04/2023, 08:04

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:12

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 08:09

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 08:04

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:04

Recebimento

06/03/2023, 18:21

Requisição de Informações

06/03/2023, 18:21

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 18:47

Ato ordinatório

24/11/2021, 13:03

Decurso de Prazo

17/11/2021, 03:11

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 14:57

Ato ordinatório

21/10/2021, 08:53

Publicação

20/10/2021, 21:07

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:49

Ato ordinatório

19/10/2021, 09:05

Mero expediente

22/09/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 14:45

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:30

Reativação

01/09/2021, 13:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/11/2019, 14:54

Definitivo

29/04/2019, 15:09

Ato ordinatório

03/04/2019, 12:06

Publicação

02/04/2019, 13:12

Ato ordinatório

29/03/2019, 14:04

Ato ordinatório

29/03/2019, 13:50

Recebimento

26/03/2019, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 11:06

Ato ordinatório

26/03/2019, 11:06

Desistência

26/03/2019, 11:06

Conclusão (para decisão)

12/03/2019, 16:37

Ato ordinatório

23/01/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 16:23

Ato ordinatório

13/12/2018, 08:56

Publicação

13/12/2018, 01:48

Ato ordinatório

12/12/2018, 13:17

Ato ordinatório

12/12/2018, 13:12

Recebimento

11/12/2018, 20:18

Mero expediente

11/12/2018, 20:18

Ato ordinatório

29/10/2018, 12:54

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/08/2018, 15:45

Publicação

21/08/2018, 23:15

Ato ordinatório

21/08/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 09:37

Ato ordinatório

20/08/2018, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2018, 17:42

Ato ordinatório

14/08/2018, 15:35

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 06:36

Ato ordinatório

10/07/2018, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2018, 08:07

Decurso de Prazo

15/06/2018, 14:51

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:44

Expedição de documento (Carta)

16/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

15/05/2018, 13:06

Ato ordinatório

14/05/2018, 08:23

Publicação

11/05/2018, 23:39

Ato ordinatório

11/05/2018, 08:28

Ato ordinatório

11/05/2018, 08:03

Ato ordinatório

11/05/2018, 08:03

Ato ordinatório

11/05/2018, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 14:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/05/2018, 14:00

Recebimento

16/04/2018, 09:58

Outras Decisões

16/04/2018, 09:58

Conclusão (para julgamento)

19/01/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 14:27

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 19:01

Publicação

30/11/2017, 13:03

Ato ordinatório

28/11/2017, 18:54

Ato ordinatório

28/11/2017, 18:54

Ato ordinatório

28/11/2017, 18:54

Ato ordinatório

28/11/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 11:07

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

28/11/2017, 10:30

Ato ordinatório

27/11/2017, 17:40

Ato ordinatório

27/11/2017, 17:33

Recebimento

27/11/2017, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 15:14

Ato ordinatório

22/11/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2017, 09:22

Ato ordinatório

31/10/2017, 16:39

Ato ordinatório

20/10/2017, 13:52

Ato ordinatório

20/10/2017, 13:36

Expedição de documento (Carta)

18/10/2017, 18:46

Publicação

17/10/2017, 22:14

Ato ordinatório

17/10/2017, 13:58

Ato ordinatório

17/10/2017, 13:06

Ato ordinatório

16/10/2017, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2017, 14:31

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/10/2017, 14:31

Ato ordinatório

16/10/2017, 13:10

Recebimento

20/09/2017, 10:37

Outras Decisões

20/09/2017, 10:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 11:19

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 11:05

Ato ordinatório

25/08/2017, 14:21

Ato ordinatório

25/08/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 11:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 18:39

Ato ordinatório

01/08/2017, 13:23

Publicação

31/07/2017, 13:10

Ato ordinatório

27/07/2017, 12:54

Ato ordinatório

27/07/2017, 12:53

Recebimento

17/07/2017, 15:05

Mero expediente

17/07/2017, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 11:28

Ato ordinatório

13/06/2017, 17:46

Ato ordinatório

13/06/2017, 17:46

Petição (Replica)

09/06/2017, 19:20

Ato ordinatório

02/05/2017, 17:55

Publicação

26/04/2017, 23:40

Ato ordinatório

26/04/2017, 11:28

Ato ordinatório

25/04/2017, 13:19

Recebimento

19/04/2017, 10:17

Outras Decisões

19/04/2017, 10:17

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 16:30

Ato ordinatório

06/04/2017, 18:28

Ato ordinatório

06/04/2017, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 18:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 14:51

Ato ordinatório

14/03/2017, 15:53

Publicação

10/03/2017, 21:57

Ato ordinatório

10/03/2017, 10:55

Ato ordinatório

09/03/2017, 18:23

Petição (Contestação)

24/02/2017, 07:20

Ato ordinatório

14/02/2017, 15:35

Ato ordinatório

08/02/2017, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2017, 07:47

Publicação

23/01/2017, 21:58

Publicação

23/01/2017, 21:58

Ato ordinatório

23/01/2017, 13:10

Ato ordinatório

23/01/2017, 13:10

Ato ordinatório

23/01/2017, 12:59

Ato ordinatório

23/01/2017, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2017, 10:50

Ato ordinatório

20/01/2017, 17:50

Ato ordinatório

11/01/2017, 11:36

Liminar

16/12/2016, 21:17

Conclusão (para decisão)

14/12/2016, 12:34

Distribuição (sorteio)

13/12/2016, 14:19

Intimação

•05/03/2026, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00