Cumprimento de sentença 0822239-88.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 49.760,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIAS LOPES GONCALEZ

CPF

Autor

EDGAR JUSTINO MASACOTE

CPF

Reu

MARIA ESTER MOLINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELTON VINICIUS TRAMARIN DE ARAÚJO

OAB/MS 23138·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:36

Juntada de Informações

16/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:08

Prazo em Curso

04/04/2026, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

25/03/2026, 06:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2026, 22:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 22:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:34

Todas as movimentações(294)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:36

Juntada de Informações

16/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:08

Prazo em Curso

04/04/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•17/07/2019, 17:03

Despacho

•25/05/2020, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

25/03/2026, 06:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2026, 22:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 22:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:30

Expedição de Carta.

10/03/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 18:24

Emissão da Relação

10/03/2026, 18:23

Emissão da Relação

10/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 17:45

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:37

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:59

Juntada de NULL

09/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:46

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:46

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:08

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 13:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2025, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2025, 10:20

Prazo em Curso

02/06/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 08:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:26

Prazo em Curso

10/06/2024, 18:01

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

29/05/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:05

Proferida decisão interlocutória

09/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 10:42

Prazo em Curso

08/01/2024, 18:34

Juntada de Mandado

07/12/2023, 17:56

Juntada de NULL

07/12/2023, 17:56

Prazo em Curso

29/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:05

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:46

Prazo em Curso

21/08/2023, 18:17

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 16:44

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2023, 07:02

Prazo em Curso

28/06/2023, 18:00

Juntada de Ofício

28/06/2023, 17:58

Juntada de Ofício

28/06/2023, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2023, 13:13

Prazo em Curso

21/06/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/06/2023, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:12

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 19:59

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2023, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2023, 17:33

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:55

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Mauro de Campos (OAB 1078/MS) Processo 0822239-88.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elias Lopes Gonçalez - Intimação das partes quanto a decisão de fls.304/305. E intimação da parte executada de que ocorreu o fato descrito no item C da decisão de fls. 304/305, houve bloqueio PARCIAL de valores: C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou correio, na forma do

05/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:11

Prazo em Curso

04/05/2023, 15:06

Expedição de Carta.

04/05/2023, 14:02

Expedição de Carta.

04/05/2023, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 13:52

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 17:16

Juntada de Informações

30/03/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 18:38

Proferida decisão interlocutória

11/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 18:20

Prazo em Curso

25/08/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2022, 11:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2022, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2022, 14:23

Emissão da Relação

23/08/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 14:25

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2022, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2022, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2022, 16:52

Prazo em Curso

25/02/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

10/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 18:38

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:19

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 19:48

Prazo em Curso

21/09/2021, 14:01

Expedição de Carta.

20/09/2021, 12:45

Expedição de Carta.

20/09/2021, 12:45

Expedição em análise para assinatura

19/09/2021, 17:22

Expedição em análise para assinatura

13/09/2021, 20:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2021, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/09/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2021, 08:57

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 08:56

Emissão da Relação

03/09/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 08:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 22:47

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 22:47

Conclusos para decisão

26/07/2021, 07:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2021, 10:51

Prazo em Curso

23/07/2021, 10:39

Prazo em Curso

15/07/2021, 15:21

Expedição de Carta.

15/07/2021, 14:56

Expedição de Carta.

15/07/2021, 14:56

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 14:48

Transitado em Julgado em data

15/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 12:10

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 15:39

Prazo em Curso

06/07/2021, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2021, 11:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2021, 09:04

Emissão da Relação

31/05/2021, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:40

Registro de Sentença

19/05/2021, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2021, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2021, 15:40

Prazo em Curso

18/03/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2021, 15:08

Emissão da Relação

11/03/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 18:25

Proferida decisão interlocutória

02/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 06:47

Conclusos para decisão

30/11/2020, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2020, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2020, 15:41

Emissão da Relação

24/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 12:36

Conclusos para decisão

30/06/2020, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 06:47

Prazo em Curso

29/05/2020, 22:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2020, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2020, 11:10

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2020, 19:49

Emissão da Relação

27/05/2020, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:04

Conclusos para despacho

19/12/2019, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 21:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:12

Prazo em Curso

03/12/2019, 14:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 07:36

Emissão da Relação

26/11/2019, 22:29

Juntada de NULL

22/11/2019, 16:46

Juntada de Mandado

22/11/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:55

Prazo em Curso

25/10/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 18:53

Expedição em análise para assinatura

16/10/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 18:25

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 15:27

Prazo em Curso

02/10/2019, 18:51

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 18:20

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 14:28

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 13:05

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2019, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2019, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2019, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 21:50

Autos preparados para expedição

25/07/2019, 19:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2019, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2019, 11:02

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 13:17

Emissão da Relação

18/07/2019, 13:09

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:03

Conclusos para decisão

17/07/2019, 12:22

Informação do Sistema

17/07/2019, 09:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2019, 09:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2019, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2019, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 09:07

Despacho

•21/11/2020, 12:36

Interlocutória

•02/03/2021, 18:25

Sentença

•19/05/2021, 14:40

Interlocutória

•27/07/2021, 22:47

Interlocutória

•07/02/2022, 18:38

Interlocutória

•22/08/2022, 14:25

Interlocutória

•11/01/2023, 18:38

Interlocutória

•09/05/2024, 15:04

Despacho

•22/04/2025, 18:40

Despacho

•12/01/2026, 15:16

Interlocutória

•10/03/2026, 17:45