Cumprimento de sentença 0801138-19.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARCIA GASSEN AVILA

CPF

Autor

MARCIA LOPES DA SILVA-ME - VINIL PISCINAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARCOSFERRIOL FOSSATI

OAB/MS 6037·CPF·Representa: Autor

ANNYE CAROLINE TAVARES MAZOCCO

OAB/MS 27667·CPF·Representa: Autor

ODILON DANIEL MENDES

OAB/MS 12681·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCOSFERRIOL FOSSATI

OAB/MS 6037·CPF·Representa: Réu

ANNYE CAROLINE TAVARES MAZOCCO

OAB/MS 27667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

02/07/2026, 16:04

Mero expediente

02/07/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:28

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:52

Publicação

29/04/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante do insucesso da penhora on line, seja pela inexistência de valores bloqueados ou pela irrelevância dos montantes encontrados, conforme demonstram os extratos anexos, intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias se manifeste, indicando medidas executivas cabíveis, sob pena de extinção do processo. Às providências.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:02

Recebimento

15/04/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(169)

Recebimento

02/07/2026, 16:04

Mero expediente

02/07/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:28

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:52

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante do insucesso da penhora on line, seja pela inexistência de valores bloqueados ou pela irrelevância dos montantes encontrados, conforme demonstram os extratos anexos, intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias se manifeste, indicando medidas executivas cabíveis, sob pena de extinção do processo. Às providências.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:02

Recebimento

15/04/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:57

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:59

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 14:47

Recebimento

03/02/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 17:18

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:32

Publicação

22/10/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃÕ da credora na pessoa de seu representante legal, para em 5(cinco) dias, manifestar em termos de prosseguimento.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:37

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 17:55

Recebimento

08/10/2025, 12:50

Mero expediente

08/10/2025, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:25

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:28

Publicação

23/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo MarcosFerriol Fossati (OAB 6037/MS), Annye Caroline Tavares Mazocco (OAB 27667/MS) Processo 0801138-19.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Gassen Avila - Apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha com valor atualizado do crédito, acrescida de multa de 10%, requerendo o que entender de direito.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:43

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:42

Decurso de Prazo

21/05/2025, 10:40

Ato ordinatório

01/04/2025, 06:11

Publicação

01/04/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo MarcosFerriol Fossati (OAB 6037/MS) Processo 0801138-19.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Marcia Lopes da Silva-ME - Vinil Piscinas - INTIMAÇÃO do(a) devedor(a), preferencialmente na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia reclamada, sob pena de arcar com multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:07

Publicação

28/03/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo MarcosFerriol Fossati (OAB 6037/MS), Annye Caroline Tavares Mazocco (OAB 27667/MS) Processo 0801138-19.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcia Gassen Avila - Reqdo: Marcia Lopes da Silva-ME - Vinil Piscinas - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, do despacho retro: "INTIME-SE o(a) devedor(a), preferencialmente na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada, sob pena de arcar com multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Registro que, se efetuado apenas o pagamento parcial do débito, a multa incidirá sobre a quantia pendente de quitação (CPC, art. 523, §2º). Não efetuado o pagamento no prazo legal, EXPEÇA-SE imediatamente mandado de penhora e avaliação, dando-se início assim aos atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º). Caso, na inicial do cumprimento, houver pedido de penhora via sistema SISBAJUD, retornem os autos conclusos para nova apreciação. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, novo prazo de 15 (quinze) dias passará automaticamente a correr, desta feita para a oposição de embargos, devendo ser apresentados nos próprios autos e veicular alguma das hipóteses previstas no artigo 52, IX, da lei federal de regência. Observe-se, no mais, que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República. Às providências e intimações necessárias.".

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:35

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 17:34

Recebimento

19/03/2025, 10:58

Mero expediente

19/03/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 07:16

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/02/2025, 22:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 13:59

Expedição de documento (Carta)

14/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

13/01/2025, 18:18

Expedição de documento (Carta)

13/01/2025, 18:17

Reativação

13/01/2025, 17:54

Definitivo

16/12/2024, 10:18

Trânsito em julgado

16/12/2024, 10:12

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:26

Publicação

27/11/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo MarcosFerriol Fossati (OAB 6037/MS), Annye Caroline Tavares Mazocco (OAB 27667/MS) Processo 0801138-19.2020.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Gassen Avila - Reqdo: Marcia Lopes da Silva-ME - Vinil Piscinas - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 109/112: Dispositivo Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 355, II do Código de Processo Civil decreto à revelia da ré, declarando extinto o contrato entre as partes e condenando-a à devolução do valor de R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV, bem como juros de 1% ao mês a contar da data do pagamento, nos termos da Súmula 43 do STJ, e art. 397 do Código Civil e condeno a indenizar a parte autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, conforme a súmula 362 do STJ, bem como juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. Em caso de não cumprimento voluntário, fica a ré advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no §1º, do art. 523 do CPC. JUIZ DE DIREITO: Vistos, etc. HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:51

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 16:25

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:25

Recebimento

18/11/2024, 17:25

Decisão

18/11/2024, 17:25

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 10:54

Decurso de Prazo

02/09/2024, 10:53

Ato ordinatório

01/08/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo MarcosFerriol Fossati (OAB 6037/MS), Annye Caroline Tavares Mazocco (OAB 27667/MS) Processo 0801138-19.2020.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Gassen Avila - Reqdo: Marcia Lopes da Silva-ME - Vinil Piscinas - INTIMAÇÃO das partesa do despacho que segue: Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 89/90, visto que a parte não apresentou aos autos qualquer pedido para participar por deochamada, bem como comprovação de tentativa de aceso, limitando-se a juntada de imagens de tela de celular sem respectiva data, o que não se pode concluir por tentativa. Outrosim, não logrou êxito em comprovar que estava no presente ato da Sesão Extraordinária do Tribunal de Ética e Disciplina, vez que o documento juntado à fl. 91 é datado no ano de 202, sendo ano anterior a data da audiência de fl. 8 (14.07.2023). Pelo exposto, intime-se a parte requerida para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga, para prolação da sentença. Cumpra-se. Intimem-se.

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 20:21

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:44

Ato ordinatório

30/07/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0801138-19.2020.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Gassen Avila - Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 89/90, visto que a parte não apresentou aos autos qualquer pedido para participar por videochamada, bem como comprovação de tentativa de aceso, limitando-se a juntada de imagens de tela de celular sem respectiva data, o que não se pode concluir por tentativa. Outrosim, não logrou êxito em comprovar que estava no presente ato da Sesão Extraordinária do Tribunal de Ética e Disciplina, vez que o documento juntado à fl. 91 é datado no ano de 202, sendo ano anterior a data da audiência de fl. 8 (14.07.2023). Pelo exposto, intime-se a parte requerida para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga, para prolação da sentença. Cumpra-se.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2024, 07:51

Publicação

26/07/2024, 20:25

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:40

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:46

Recebimento

15/07/2024, 14:38

Mero expediente

15/07/2024, 14:36

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 18:38

Recebimento

29/02/2024, 16:55

Mero expediente

29/02/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2023, 21:12

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 16:35

Petição (Alegações finais)

01/08/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 21:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/07/2023, 14:00

Petição (Contestação)

14/07/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 20:11

Publicação

07/06/2023, 20:24

Ato ordinatório

07/06/2023, 08:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:55

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:54

Expedição de documento (Carta)

07/06/2023, 07:52

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:27

Ato ordinatório

17/05/2023, 08:36

Publicação

16/05/2023, 20:19

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:37

Ato ordinatório

15/05/2023, 16:04

Ato ordinatório

15/05/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 16:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/05/2023, 14:13

Recebimento

21/11/2022, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 13:42

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 17:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/09/2022, 13:30

Recebimento

01/09/2022, 19:38

Mero expediente

01/09/2022, 19:37

Ato ordinatório

29/08/2022, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2022, 08:05

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 08:55

Publicação

12/08/2022, 20:22

Ato ordinatório

12/08/2022, 07:58

Ato ordinatório

12/08/2022, 07:58

Ato ordinatório

12/08/2022, 07:57

Ato ordinatório

12/08/2022, 07:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

08/08/2022, 14:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 08:09

Publicação

18/07/2022, 20:21

Ato ordinatório

18/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

15/07/2022, 16:42

Ato ordinatório

15/07/2022, 16:41

Expedição de documento (Carta)

15/07/2022, 16:36

Ato ordinatório

15/07/2022, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 13:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/07/2022, 13:40

Recebimento

25/01/2022, 08:09

Mero expediente

25/01/2022, 08:08

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 08:50

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/12/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 14:59

Ato ordinatório

24/11/2021, 10:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2021, 18:23

Ato ordinatório

27/10/2021, 20:40

Publicação

27/10/2021, 20:23

Ato ordinatório

27/10/2021, 07:38

Ato ordinatório

26/10/2021, 17:18

Ato ordinatório

26/10/2021, 17:14

Expedição de documento (Carta)

26/10/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 17:03

de Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

26/10/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 09:30

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/10/2021, 16:00

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:33

Publicação

30/09/2021, 20:21

Ato ordinatório

30/09/2021, 10:23

Ato ordinatório

30/09/2021, 10:13

Ato ordinatório

30/09/2021, 10:09

Expedição de documento (Carta)

30/09/2021, 08:48

Ato ordinatório

23/09/2021, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 15:06

de Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

23/09/2021, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 17:35

Ato ordinatório

04/11/2020, 20:22

Ato ordinatório

04/11/2020, 20:21

Distribuição (sorteio)

04/11/2020, 12:43

Intimação

•22/10/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00