Execução de Título Extrajudicial 0802366-81.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SERGIO MAURICIO DO NASCIMENTO ASSAD

CPF

Autor

OSEIAS AFFONSO ARAUJO

CPF

Reu

THAYNA DA SILVA ARAúJO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES

OAB/MS 2297·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 16:37

Trânsito em julgado

15/08/2025, 16:35

Recebimento

13/08/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:49

Homologação de Transação

13/08/2025, 07:49

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:05

Ato ordinatório

30/07/2025, 05:52

Publicação

30/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(287)

Definitivo

15/08/2025, 16:37

Trânsito em julgado

15/08/2025, 16:35

Recebimento

13/08/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:49

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

13/08/2025, 07:49

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:05

Ato ordinatório

30/07/2025, 05:52

Publicação

30/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:47

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:10

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:05

Documento (Informações)

23/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:36

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:41

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:36

Decurso de Prazo

11/04/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:34

Publicação

28/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Thayna da Silva Araújo - réu-revel, Oseias Affonso Araujo - réu-revel Processo 0802366-81.2019.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Thayna da Silva Araújo, Oseias Affonso Araujo - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC1, ciente, desde já, que a ausência de manifestação, ou a rejeição do que for eventualmente manifestado, ensejará a automática conversão da indisponibilidade em penhora.".

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Thayna da Silva Araújo - réu-revel, Oseias Affonso Araujo - réu-revel Processo 0802366-81.2019.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Oseias Affonso Araujo, Thayna da Silva Araújo - "Sendo positiva, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC1, ciente, desde já, que a ausência de manifestação, ou a rejeição do que for eventualmente manifestado, ensejará a automática conversão da indisponibilidade em penhora."

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:40

Recebimento

17/03/2025, 17:27

Outras Decisões

17/03/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:44

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:32

Publicação

24/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:29

Recebimento

10/02/2025, 19:25

Mero expediente

10/02/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 11:05

Ato ordinatório

19/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS) Processo 0802366-81.2019.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Mauricio do Nascimento Assad - 3.1 - Procedida a juntada da declaração, intime-se o exequente para dar impulso objetivo ao feito em 10 (dez) dias, ciente que a sua omissão ou pedido de suspensão ensejará a extinção do feito pelo abandono (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:16

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:36

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:45

Recebimento

12/09/2024, 20:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS) Processo 0802366-81.2019.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Mauricio do Nascimento Assad - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos em correição permanente. Indefiro o pedido de suspensão do feito (f. 167), por ser incompatível com o rito célere e simples do Juizado Especial. Em tempo, verifico das últimas planilhas apresentadas do débito inconsistência com o pedido inicial, sobretudo a partir da f. 77, em que foi considerado o valor da dívida integral, se subtrair o valor atualizado da caução prestada pelos devedores. Assim, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, no qual conste o valor nominal de R$ 3.014,13, acrescido de atualização monetária pelo IGPM e juros de moratórios simples de 1% ao mês, ambos incidentes a partir de abril de 2019. Sobre o montante, a incidência de 10% de honorários advocatícios devidos pela execução (art. 827 do CPC). Confiro o prazo de 10 dias para tanto, oportunidade em que deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Intime-se.".

28/05/2024, 00:00

Publicação

27/05/2024, 20:13

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:47

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:53

Recebimento

15/05/2024, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 18:38

Ato ordinatório

02/03/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS) Processo 0802366-81.2019.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sergio Mauricio do Nascimento Assad - Intimação acerca da decisão: (...) Vistos. Em consulta ao CPF do executado verifico que os veículos existentes em seu nome, possuem outras restrições, além de muito tempo de uso, motivos pelos quais deixo de efetivar a restrição, conforme se denota dos extratos em anexo. Por se tratar de uma medida coercitiva indireta, não há prejuízo da sua decretação conjuntamente com as demais medidas constritivas, salvo na hipótese de garantia integral da dívida. Assim, determino a inscrição do nome da parte executada no rol de inadimplentes. Caso venha a ser garantida integralmente a dívida ulteriormente à inscrição no SERASAJUD, proceda-se imediatamente a sua suspensão e, em caso de extinção da dívida, a sua exclusão. Posto isso, ante os princípios que regem o juizado especial cível elencados no artigo 2º da Lei 9.099/95, intime-se o exequente para que proceda a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4º da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos.

29/02/2024, 00:00

Publicação

28/02/2024, 20:11

Ato ordinatório

28/02/2024, 10:54

Ato ordinatório

28/02/2024, 10:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:06

Documento (Informações)

05/02/2024, 09:17

Recebimento

05/02/2024, 09:17

Outras Decisões

05/02/2024, 09:17

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 20:50

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:05

Publicação

21/09/2023, 20:13

Ato ordinatório

21/09/2023, 07:35

Ato ordinatório

20/09/2023, 11:22

Documento (Certidão)

20/09/2023, 07:29

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 10:27

Ato ordinatório

21/08/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:58

Publicação

09/08/2023, 20:13

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:36

Ato ordinatório

08/08/2023, 11:05

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:57

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:12

Ato ordinatório

22/06/2023, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 12:35

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 15:21

Publicação

04/05/2023, 20:12

Ato ordinatório

03/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

03/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

28/04/2023, 11:17

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:41

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 15:35

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:34

Documento (Informações)

03/04/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:58

Recebimento

03/04/2023, 16:58

Mero expediente

03/04/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 10:49

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:12

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:23

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 17:06

Ato ordinatório

14/10/2022, 07:01

Publicação

13/10/2022, 20:11

Ato ordinatório

10/10/2022, 07:33

Ato ordinatório

07/10/2022, 17:49

Decurso de Prazo

07/10/2022, 17:47

Ato ordinatório

01/09/2022, 16:44

Documento (Certidão)

01/09/2022, 13:31

Documento (Mandado)

01/09/2022, 13:31

Documento (Certidão)

08/08/2022, 17:25

Documento (Mandado)

08/08/2022, 17:25

Ato ordinatório

20/07/2022, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 12:14

Ato ordinatório

28/06/2022, 16:09

Ato ordinatório

13/06/2022, 09:02

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 10:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 19:37

Recebimento

26/01/2022, 13:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:22

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 14:54

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/11/2021, 13:30

Ato ordinatório

24/11/2021, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 17:30

Documento (Certidão)

24/11/2021, 17:30

Documento (Mandado)

24/11/2021, 17:30

Documento (Certidão)

24/11/2021, 17:29

Documento (Mandado)

24/11/2021, 17:29

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:04

Ato ordinatório

17/11/2021, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2021, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2021, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 08:50

Ato ordinatório

16/11/2021, 08:50

Ato ordinatório

10/11/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 12:35

Ato ordinatório

10/11/2021, 09:35

Publicação

09/11/2021, 20:11

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:33

Ato ordinatório

09/11/2021, 05:58

Ato ordinatório

09/11/2021, 05:57

Publicação

05/11/2021, 20:12

Ato ordinatório

04/11/2021, 20:51

Ato ordinatório

04/11/2021, 20:34

Mero expediente

03/11/2021, 18:14

Ato ordinatório

28/10/2021, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 15:33

Documento (Certidão)

28/10/2021, 15:32

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:18

Ato ordinatório

05/10/2021, 15:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/09/2021, 12:33

Conclusão (para julgamento)

24/09/2021, 18:10

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

24/09/2021, 16:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

09/08/2021, 17:32

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

05/08/2021, 15:30

Documento (Mandado)

04/08/2021, 19:16

Documento (Certidão)

04/08/2021, 19:16

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:26

Ato ordinatório

15/07/2021, 16:22

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

07/07/2021, 14:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:47

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2021, 10:28

Ato ordinatório

10/06/2021, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 08:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 20:53

Ato ordinatório

07/06/2021, 18:36

Publicação

01/06/2021, 21:23

Ato ordinatório

01/06/2021, 10:23

Ato ordinatório

01/06/2021, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2021, 06:19

Ato ordinatório

01/06/2021, 06:15

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/05/2021, 17:49

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:46

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/04/2021, 15:54

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

15/04/2021, 15:30

Documento (Mandado)

15/04/2021, 14:23

Documento (Certidão)

15/04/2021, 14:22

Ato ordinatório

09/04/2021, 09:46

Ato ordinatório

25/03/2021, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 13:12

Publicação

19/03/2021, 20:52

Ato ordinatório

19/03/2021, 12:31

Ato ordinatório

19/03/2021, 11:58

Ato ordinatório

19/03/2021, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2021, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2021, 11:03

Ato ordinatório

23/02/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 17:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/02/2021, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/10/2020, 07:11

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

06/10/2020, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2020, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 10:39

Ato ordinatório

08/09/2020, 08:42

Publicação

04/09/2020, 21:20

Ato ordinatório

04/09/2020, 13:46

Ato ordinatório

04/09/2020, 13:27

Expedição de documento (Carta)

04/09/2020, 11:54

Expedição de documento (Carta)

04/09/2020, 11:54

Ato ordinatório

02/07/2020, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 18:08

de Conciliação (designada; Juiz(a))

02/07/2020, 15:03

Publicação

15/06/2020, 21:09

Ato ordinatório

10/06/2020, 16:37

Ato ordinatório

10/06/2020, 16:11

Recebimento

09/06/2020, 15:10

Mero expediente

09/06/2020, 15:10

Ato ordinatório

08/04/2020, 02:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 13:27

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 10:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 17:20

Ato ordinatório

05/02/2020, 09:22

Publicação

04/02/2020, 21:12

Ato ordinatório

04/02/2020, 07:49

Ato ordinatório

03/02/2020, 15:10

Documento (Certidão)

03/02/2020, 15:07

Documento (Mandado)

03/02/2020, 15:07

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:59

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2019, 16:17

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:48

Recebimento

02/12/2019, 18:00

Mero expediente

02/12/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 19:21

Ato ordinatório

03/10/2019, 16:47

Publicação

02/10/2019, 08:25

Ato ordinatório

01/10/2019, 07:53

Ato ordinatório

30/09/2019, 16:17

Recebimento

26/09/2019, 09:31

Mero expediente

26/09/2019, 09:31

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 16:36

Ato ordinatório

03/09/2019, 16:49

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:48

Documento (Certidão)

03/09/2019, 13:46

Documento (Mandado)

03/09/2019, 13:46

Ato ordinatório

09/07/2019, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2019, 13:26

Ato ordinatório

04/07/2019, 14:54

Ato ordinatório

03/07/2019, 15:53

Recebimento

01/07/2019, 16:14

Mero expediente

01/07/2019, 16:14

Ato ordinatório

24/06/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 15:37

Recebimento

19/06/2019, 14:34

Mero expediente

19/06/2019, 14:34

Ato ordinatório

12/06/2019, 18:51

Ato ordinatório

12/06/2019, 18:51

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 18:24

Distribuição (sorteio)

12/06/2019, 18:21

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•28/05/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00