SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ MENESCAL GUEDES
OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor
PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA
OAB/MS 21745·CPF·Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor
IGOR MACEDO FACÓ
OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ MENESCAL GUEDES
OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
10/07/2025, 08:58
Decurso de Prazo
09/07/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 11:32
Ato ordinatório
03/06/2025, 06:03
Publicação
03/06/2025, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Cristiane Mantovani Americano, Ketlyn Inês Mantovani Americano -
Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da instância superior.
Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0801671-25.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:58
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:44
Reativação
24/04/2025, 12:53
Reativação
24/04/2025, 12:52
Trânsito em julgado
24/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Cristiane Mantovani Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelante: Paulo Lucas, registrado civilmente como Ketlyn Inês Mantovani Americano (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Mantovani Americano Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVA DE ATENDIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE - ÔNUS DA PARTE AUTORA AO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A prova do ato ilícito é pressuposto indispensável para o dever de reparar o dano. Deve ser evidenciado também um liame entre o alegado dano (pagamento das despesas médicas) e a conduta lesiva do réu. 2. Sem a prova do ato ilícito (negativa de atendimento em pronto socorro de hospital conveniado ao plano de saúde), não há como presumir o dever de reparar as despesas apresentadas, reputando-se como ato de mera liberalidade a realização dos exames laboratoriais fora da rede credenciada. Demanda manifestamente temerária. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801671-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cristiane Mantovani Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelante: Paulo Lucas, registrado civilmente como Ketlyn Inês Mantovani Americano (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Mantovani Americano Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) À P.G.J.
Apelação Cível nº 0801671-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cristiane Mantovani Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelante: Paulo Lucas, registrado civilmente como Ketlyn Inês Mantovani Americano (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Mantovani Americano Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) À P.G.J.
Apelação Cível nº 0801671-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cristiane Mantovani Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelante: Paulo Lucas, registrado civilmente como Ketlyn Inês Mantovani Americano (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Mantovani Americano Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC,
Apelação Cível nº 0801671-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de sua última declaração do imposto de renda; b) declaração de seu punho de possuir ou não bens móveis (veículos por exemplo) ou imóveis; e c) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses - inclusive de bancos digitais e investimentos e demais documento que entender necessário. Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado ao fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais, aliado à falta de documentos que comprovem as alegações da apelante, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo a recorrente, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Cristiane Mantovani Americano, Ketlyn Inês Mantovani Americano -
Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da instância superior.
Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0801671-25.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:58
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:44
Reativação
24/04/2025, 12:53
Reativação
24/04/2025, 12:52
Trânsito em julgado
24/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Cristiane Mantovani Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelante: Paulo Lucas, registrado civilmente como Ketlyn Inês Mantovani Americano (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Mantovani Americano Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVA DE ATENDIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE - ÔNUS DA PARTE AUTORA AO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A prova do ato ilícito é pressuposto indispensável para o dever de reparar o dano. Deve ser evidenciado também um liame entre o alegado dano (pagamento das despesas médicas) e a conduta lesiva do réu. 2. Sem a prova do ato ilícito (negativa de atendimento em pronto socorro de hospital conveniado ao plano de saúde), não há como presumir o dever de reparar as despesas apresentadas, reputando-se como ato de mera liberalidade a realização dos exames laboratoriais fora da rede credenciada. Demanda manifestamente temerária. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801671-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cristiane Mantovani Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelante: Paulo Lucas, registrado civilmente como Ketlyn Inês Mantovani Americano (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Mantovani Americano Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) À P.G.J.
Apelação Cível nº 0801671-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cristiane Mantovani Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelante: Paulo Lucas, registrado civilmente como Ketlyn Inês Mantovani Americano (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Mantovani Americano Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) À P.G.J.
Apelação Cível nº 0801671-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cristiane Mantovani Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelante: Paulo Lucas, registrado civilmente como Ketlyn Inês Mantovani Americano (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Mantovani Americano Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC,
Apelação Cível nº 0801671-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de sua última declaração do imposto de renda; b) declaração de seu punho de possuir ou não bens móveis (veículos por exemplo) ou imóveis; e c) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses - inclusive de bancos digitais e investimentos e demais documento que entender necessário. Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado ao fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais, aliado à falta de documentos que comprovem as alegações da apelante, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo a recorrente, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cristiane Mantovani Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelante: Paulo Lucas, registrado civilmente como Ketlyn Inês Mantovani Americano (Representado(a) por sua Mãe) Cristiane Mantovani Americano Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS)
Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801671-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
22/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 11:31
Remessa (em grau de recurso)
21/01/2025, 11:31
Remessa (em grau de recurso)
21/01/2025, 11:31
Ato ordinatório
20/01/2025, 18:30
Petição (Contra-razões)
20/01/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 22:00
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 13:45
Ato ordinatório
18/12/2024, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801671-25.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
17/12/2024, 00:00
Publicação
16/12/2024, 21:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 07:57
Ato ordinatório
13/12/2024, 16:04
Ato ordinatório
03/12/2024, 04:14
Petição (Apelação)
02/12/2024, 16:03
Ato ordinatório
07/11/2024, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Cristiane Mantovani Americano, Ketlyn Inês Mantovani Americano -
Réu: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. -
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0801671-25.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código deProcesso Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que Cristiane Mantovani Americano e Ketlyn Ines Mantovani fizeram em face de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda, todos qualificados nos autos. INCLUA a menor Ketlyn no polo ativo da presente junto ao saj, pois ela também é parte nos autos. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte Requerida que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atento aos ditames do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.