Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807325-70.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807325-70.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:02

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Vilalva da Rosa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Embora o sobrestamento dos feitos, em regra, somente ocorra após a admissão formal do incidente, a fim de evitar eventual prejuízo às partes e assegurar a uniformidade de entendimento, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento final do IRDR n. 4400031-66.2025.8.12.9000. Recurso Inominado Cível nº 0807325-70.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Vilalva da Rosa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807325-70.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:59

Petição (Contra-razões)

23/10/2025, 10:50

Publicação

23/10/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:57

Recebimento

20/10/2025, 14:37

Outras Decisões

20/10/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 00:00

Acórdão

•30/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95.

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