Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812445-82.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

GUIMARãES AGNALDO DE LIRA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Autor

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

RENATO FERREIRA MORETTINI

OAB/MS 6110·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Réu

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Autor

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

RENATO FERREIRA MORETTINI

OAB/MS 6110·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Réu

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Réu

RENATO FERREIRA MORETTINI

OAB/MS 6110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 16:31

Decurso de Prazo

26/02/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 07:53

Publicação

22/10/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diante de retro pagamentos materializados, EXTINGO, pela satisfação das obrigações reclamadas, com fincas no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença promovido por Guimarães Agnaldo de Lira Silva em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, já qualificados. Custas finais já adimplidas (p. 434). Sem honorários residuais. Oportunamente, uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal.

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:33

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:01

Recebimento

20/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(470)

Definitivo

26/02/2026, 16:31

Decurso de Prazo

26/02/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 07:53

Publicação

22/10/2025, 07:48

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diante de retro pagamentos materializados, EXTINGO, pela satisfação das obrigações reclamadas, com fincas no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença promovido por Guimarães Agnaldo de Lira Silva em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, já qualificados. Custas finais já adimplidas (p. 434). Sem honorários residuais. Oportunamente, uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal.

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:33

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:01

Recebimento

20/10/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:31

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 14:49

Decurso de Prazo

17/10/2025, 14:46

Publicação

03/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:37

Documento (Ofício)

01/10/2025, 15:38

Desarquivamento

01/10/2025, 15:37

Provisório

28/04/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 07:07

Provisório

03/04/2025, 17:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:52

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:44

Publicação

28/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Ferreira Morettini (OAB 6110/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0812445-82.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Guimarães Agnaldo de Lira Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos... Diante de retro concordância, expeça-se transferência eletrônica conforme requerido (p. 567/569) e requisitado, a título de honorários sucumbenciais. Após, aguarde-se arquivo até notícia de pagamento do Precatório Orçamentário expedido. Intimem-se. Cumpra-se.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:35

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:34

Recebimento

21/03/2025, 15:47

Mero expediente

21/03/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 21:26

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:35

Publicação

08/11/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Ferreira Morettini (OAB 6110/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0812445-82.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Guimarães Agnaldo de Lira Silva - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados - Vistos... Promova-se a juntada, conforme retro requerido. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:58

Recebimento

06/11/2024, 14:26

Mero expediente

06/11/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Ferreira Morettini (OAB 6110/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0812445-82.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Guimarães Agnaldo de Lira Silva - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados - Vistos... Junte a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha retro indicada, intimando-se após o devedor para manifestação em idêntico prazo. Intimem-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 20:10

Ato ordinatório

11/10/2024, 07:36

Ato ordinatório

10/10/2024, 11:28

Recebimento

09/10/2024, 18:17

Mero expediente

09/10/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:50

Publicação

21/06/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0812445-82.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Guimarães Agnaldo de Lira Silva - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para a parte autora manifestar no prazo de 5 dias, da petição de f.547-548.

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 02:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:00

Publicação

04/06/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Ferreira Morettini (OAB 6110/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0812445-82.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Guimarães Agnaldo de Lira Silva - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos... Intime-se o ente devedor conforme retro requerido, fixado o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:40

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:40

Recebimento

29/05/2024, 18:23

Mero expediente

29/05/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 17:27

Desarquivamento

27/05/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:23

Publicação

13/05/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0812445-82.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Guimarães Agnaldo de Lira Silva - Intimação para o patrono da parte autora manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a certidão de f.537, requerendo o que de direito.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:28

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:27

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 14:25

Documento (Ofício)

02/05/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 01:09

Provisório

12/04/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:52

Ato ordinatório

12/04/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:43

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 15:38

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:45

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:46

Decurso de Prazo

26/03/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:25

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 01:13

Publicação

13/03/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Ferreira Morettini (OAB 6110/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0812445-82.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Guimarães Agnaldo de Lira Silva - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados - Intimação para a parte autora manifestar no prazo de 5 dias a sua ciência/aprovação/retificação referente ao Oficio ROPV de f.513-515, bem como, no mesmo prazo, acessar o Portal do TJMS (www.tjms.jus.br), menu Serviços/ Precatórios/Cadastro de Dados Bancários e NIT, para cadastrar os dados da parte autora e do advogado, para a devida finalização do precatório.

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:28

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:26

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:26

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:25

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:20

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:57

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:37

Publicação

26/02/2024, 20:12

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:34

Ato ordinatório

24/02/2024, 11:36

Recebimento

16/02/2024, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 10:22

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 13:58

Decurso de Prazo

23/10/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 06:33

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:48

Ato ordinatório

01/09/2023, 08:36

Publicação

25/08/2023, 20:04

Ato ordinatório

25/08/2023, 07:32

Ato ordinatório

24/08/2023, 21:05

Recebimento

17/08/2023, 18:23

Mero expediente

17/08/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 08:14

Decurso de Prazo

10/05/2023, 07:16

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:06

Publicação

05/04/2023, 20:11

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:33

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:11

Recebimento

04/04/2023, 16:49

Mero expediente

04/04/2023, 16:49

Ato ordinatório

23/01/2023, 01:35

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 09:27

Decurso de Prazo

27/11/2022, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:37

Ato ordinatório

21/11/2022, 18:16

Publicação

18/11/2022, 20:07

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 17:11

Ato ordinatório

17/11/2022, 17:09

Ato ordinatório

17/11/2022, 17:08

Ato ordinatório

17/11/2022, 17:06

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:08

Ato ordinatório

25/10/2022, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2022, 02:46

Ato ordinatório

07/10/2022, 15:56

Ato ordinatório

07/10/2022, 07:38

Publicação

05/10/2022, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 18:47

Ato ordinatório

05/10/2022, 07:31

Ato ordinatório

04/10/2022, 20:54

Ato ordinatório

04/10/2022, 20:53

Recebimento

04/10/2022, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 09:46

Ato ordinatório

08/06/2022, 17:52

Publicação

01/06/2022, 20:04

Ato ordinatório

01/06/2022, 07:31

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:59

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:54

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:53

Decurso de Prazo

26/05/2022, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 14:36

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:17

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:50

Publicação

18/05/2022, 20:06

Ato ordinatório

18/05/2022, 07:31

Ato ordinatório

17/05/2022, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:07

Ato ordinatório

16/05/2022, 18:05

Ato ordinatório

13/05/2022, 14:05

Publicação

11/05/2022, 20:06

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:33

Ato ordinatório

10/05/2022, 14:38

Recebimento

02/05/2022, 18:06

Mero expediente

02/05/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 09:19

Ato ordinatório

19/04/2022, 07:43

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 11:08

Publicação

11/03/2022, 20:06

Ato ordinatório

11/03/2022, 07:32

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:58

Ato ordinatório

10/03/2022, 09:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/03/2022, 14:49

Recebimento

04/03/2022, 18:42

Mero expediente

03/03/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:40

Ato ordinatório

23/02/2022, 19:51

Reativação

23/02/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:32

Definitivo

14/01/2022, 16:45

Desarquivamento

14/01/2022, 15:52

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:41

Ato ordinatório

31/08/2021, 03:25

Provisório

30/07/2021, 20:00

Custas

28/07/2021, 07:00

Custas

28/07/2021, 07:00

Publicação

06/07/2021, 20:03

Ato ordinatório

06/07/2021, 07:31

Ato ordinatório

05/07/2021, 23:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2021, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 01:19

Recebimento

01/07/2021, 17:53

Mero expediente

01/07/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 10:49

Ato ordinatório

28/06/2021, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 20:02

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 15:25

Publicação

24/06/2021, 20:03

Ato ordinatório

24/06/2021, 07:31

Ato ordinatório

23/06/2021, 10:11

Recebimento

22/06/2021, 16:25

Mero expediente

22/06/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 17:05

Ato ordinatório

18/06/2021, 11:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/06/2021, 11:20

Publicação

16/06/2021, 20:03

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2021, 08:57

Custas

16/06/2021, 08:57

Ato ordinatório

16/06/2021, 07:31

Custas

15/06/2021, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 15:50

Ato ordinatório

15/06/2021, 15:50

Ato ordinatório

15/06/2021, 15:38

Recebimento

11/06/2021, 17:47

Mero expediente

11/06/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 14:49

Ato ordinatório

28/05/2021, 20:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 11:16

Ato ordinatório

20/05/2021, 08:35

Publicação

19/05/2021, 20:22

Ato ordinatório

19/05/2021, 07:34

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:43

Recebimento

17/05/2021, 17:34

Mero expediente

17/05/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 15:39

Ato ordinatório

19/11/2020, 14:18

Decurso de Prazo

19/11/2020, 14:04

Ato ordinatório

15/07/2020, 08:31

Ato ordinatório

14/07/2020, 18:03

Publicação

13/07/2020, 20:21

Ato ordinatório

13/07/2020, 07:37

Ato ordinatório

10/07/2020, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 07:48

Recebimento

09/07/2020, 17:11

Mero expediente

09/07/2020, 17:11

Conclusão (para julgamento)

30/06/2020, 08:41

Ato ordinatório

29/06/2020, 07:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2020, 11:35

Ato ordinatório

22/06/2020, 08:32

Publicação

19/06/2020, 20:08

Ato ordinatório

19/06/2020, 07:34

Ato ordinatório

19/06/2020, 05:25

Ato ordinatório

18/06/2020, 10:27

Decurso de Prazo

18/06/2020, 10:04

Ato ordinatório

19/05/2020, 08:44

Ato ordinatório

14/05/2020, 17:30

Ato ordinatório

11/05/2020, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 08:32

Recebimento

08/05/2020, 14:33

Mero expediente

08/05/2020, 14:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 10:49

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 10:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 06:55

Ato ordinatório

28/01/2020, 11:42

Decurso de Prazo

28/01/2020, 10:32

Ato ordinatório

20/01/2020, 12:22

Publicação

17/01/2020, 20:05

Ato ordinatório

17/01/2020, 07:32

Ato ordinatório

16/01/2020, 10:35

Documento (Ofício)

05/12/2019, 17:33

Ato ordinatório

26/11/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 16:02

Ato ordinatório

08/11/2019, 15:54

Publicação

07/11/2019, 20:16

Ato ordinatório

07/11/2019, 07:37

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:55

Decurso de Prazo

06/11/2019, 12:51

Ato ordinatório

12/09/2019, 09:50

Ato ordinatório

10/09/2019, 14:45

Ato ordinatório

28/08/2019, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 11:52

Decurso de Prazo

27/08/2019, 11:46

Ato ordinatório

09/08/2019, 07:09

Ato ordinatório

06/08/2019, 16:17

Publicação

05/08/2019, 20:19

Ato ordinatório

05/08/2019, 06:43

Ato ordinatório

02/08/2019, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 11:16

Ato ordinatório

02/08/2019, 08:24

Ato ordinatório

02/08/2019, 08:23

Recebimento

31/07/2019, 15:21

Mero expediente

31/07/2019, 15:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/07/2019, 18:23

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 16:09

Reativação

23/07/2019, 10:56

Reativação

23/07/2019, 10:56

Trânsito em julgado

17/07/2019, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2019, 14:30

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2019, 14:30

Petição (Contra-razões)

02/04/2019, 22:25

Ato ordinatório

20/03/2019, 16:32

Petição (Apelação)

19/03/2019, 13:24

Ato ordinatório

14/03/2019, 16:42

Ato ordinatório

14/03/2019, 16:32

Publicação

13/03/2019, 20:17

Ato ordinatório

13/03/2019, 12:07

Ato ordinatório

12/03/2019, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2019, 14:40

Recebimento

12/03/2019, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2019, 10:26

Ato ordinatório

12/03/2019, 10:26

Procedência

12/03/2019, 10:26

Ato ordinatório

22/02/2018, 07:26

Ato ordinatório

20/09/2017, 18:31

Ato ordinatório

24/08/2017, 14:59

Conclusão (para julgamento)

25/01/2017, 16:01

Ato ordinatório

25/10/2016, 13:14

Petição (Alegações finais)

25/10/2016, 08:27

Ato ordinatório

06/10/2016, 16:46

Ato ordinatório

06/10/2016, 16:43

Ato ordinatório

04/10/2016, 13:48

Petição (Memoriais)

03/10/2016, 18:49

Recebimento

30/09/2016, 18:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2016, 16:26

Ato ordinatório

30/09/2016, 14:55

Documento (Mandado)

29/09/2016, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2016, 17:21

Ato ordinatório

29/09/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 17:48

Outras Decisões

28/09/2016, 16:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/09/2016, 16:00

Documento (Certidão)

26/09/2016, 06:26

Ato ordinatório

21/09/2016, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 11:42

Documento (Certidão)

30/06/2016, 16:53

Documento (Mandado)

30/06/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:47

Publicação

22/06/2016, 20:09

Ato ordinatório

22/06/2016, 15:17

Ato ordinatório

22/06/2016, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 16:21

Ato ordinatório

20/06/2016, 17:29

Ato ordinatório

20/06/2016, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2016, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2016, 17:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/06/2016, 17:25

Ato ordinatório

20/06/2016, 17:22

Recebimento

17/06/2016, 12:08

Mero expediente

17/06/2016, 12:08

Conclusão (para decisão)

06/06/2016, 15:40

Decurso de Prazo

06/06/2016, 15:39

Ato ordinatório

03/06/2016, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 13:50

Ato ordinatório

02/05/2016, 13:35

Publicação

29/04/2016, 20:07

Ato ordinatório

29/04/2016, 14:29

Ato ordinatório

28/04/2016, 15:32

Documento (Certidão)

28/04/2016, 15:31

Documento (Mandado)

28/04/2016, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2016, 15:30

Ato ordinatório

14/04/2016, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2016, 13:53

Ato ordinatório

13/04/2016, 13:52

Ato ordinatório

12/04/2016, 17:20

Ato ordinatório

12/04/2016, 17:20

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 17:19

Ato ordinatório

12/04/2016, 17:18

Ato ordinatório

04/04/2016, 17:40

Publicação

01/04/2016, 18:24

Ato ordinatório

31/03/2016, 08:03

Ato ordinatório

30/03/2016, 14:32

Ato ordinatório

30/03/2016, 14:32

Recebimento

29/03/2016, 17:07

Mero expediente

15/03/2016, 11:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 13:46

Preliminar (realizada; Juiz(a))

03/03/2016, 12:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 13:51

Documento (Certidão)

18/02/2016, 18:11

Documento (Mandado)

18/02/2016, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 21:20

Ato ordinatório

28/01/2016, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2016, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2016, 15:05

Publicação

18/01/2016, 13:14

Ato ordinatório

14/01/2016, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2016, 16:50

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:16

Expedição de documento (Carta)

13/01/2016, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2016, 16:12

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:02

Ato ordinatório

13/01/2016, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2016, 19:05

Preliminar (designada; Juiz(a))

12/01/2016, 19:04

Documento (Ofício)

11/01/2016, 15:12

Publicação

11/01/2016, 12:23

Ato ordinatório

07/01/2016, 15:05

Ato ordinatório

07/01/2016, 14:33

Recebimento

18/12/2015, 16:52

Mero expediente

18/12/2015, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 16:49

Ato ordinatório

03/11/2015, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2015, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2015, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 12:36

Ato ordinatório

19/10/2015, 13:51

Expedição de documento (Carta)

16/10/2015, 17:40

Ato ordinatório

15/10/2015, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2015, 17:26

Petição (Replica)

17/09/2015, 17:24

Ato ordinatório

04/09/2015, 16:10

Publicação

04/09/2015, 15:18

Ato ordinatório

02/09/2015, 17:49

Ato ordinatório

02/09/2015, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/06/2015, 16:11

Petição (Contestação)

26/06/2015, 16:10

Ato ordinatório

15/06/2015, 17:04

Documento (Certidão)

15/06/2015, 17:02

Documento (Mandado)

15/06/2015, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2015, 17:01

Ato ordinatório

03/06/2015, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/05/2015, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2015, 16:55

Ato ordinatório

16/04/2015, 14:46

Publicação

16/04/2015, 13:50

Ato ordinatório

14/04/2015, 15:59

Ato ordinatório

14/04/2015, 15:39

Recebimento

13/04/2015, 16:03

Outras Decisões

13/04/2015, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 14:27

Distribuição (sorteio)

09/04/2015, 08:10

Intimação

•27/03/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00