Apelação / Remessa Necessária 0816713-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:37

Definitivo

03/11/2025, 12:37

Trânsito em julgado

03/11/2025, 06:34

Ato ordinatório

22/09/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:01

Recebimento

18/09/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:01

Ato ordinatório

18/09/2025, 02:52

Publicação

18/09/2025, 00:01

Recebimento

17/09/2025, 09:08

Confirmada

17/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 06:46

Ato ordinatório

17/09/2025, 01:28

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:37

Definitivo

03/11/2025, 12:37

Trânsito em julgado

03/11/2025, 06:34

Ato ordinatório

22/09/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:01

Recebimento

18/09/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:01

Ato ordinatório

18/09/2025, 02:52

Publicação

18/09/2025, 00:01

Recebimento

17/09/2025, 09:08

Confirmada

17/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 06:46

Ato ordinatório

17/09/2025, 01:28

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:23

Documento (Certidão)

16/09/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 17:44

Desistência de Recurso

16/09/2025, 17:44

Ato ordinatório

03/09/2025, 00:56

Publicação

03/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:34

Distribuição (prevenção)

02/09/2025, 15:32

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:30

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:00

Recebimento

01/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:57

Definitivo

30/04/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 07:56

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/04/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 07:56

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:42

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/04/2025, 11:13

Recebimento

01/04/2025, 08:17

Confirmada

01/04/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:38

Recebimento

28/03/2025, 18:38

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/03/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:36

Expedida/certificada

28/03/2025, 13:36

Documento (Certidão)

28/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 22:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 03:08

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:56

Não-Provimento

26/03/2025, 10:56

Ato ordinatório

11/03/2025, 03:37

Publicação

11/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:04

Inclusão em pauta

07/03/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:07

Recebimento

11/02/2025, 18:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/02/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:07

Ato ordinatório

21/01/2025, 02:57

Ato ordinatório

21/01/2025, 02:54

Publicação

21/01/2025, 00:01

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:30

Documento (Certidão)

20/01/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 15:15

Mero expediente

20/01/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 17:01

Reativação

16/01/2025, 17:01

Ato ordinatório

01/11/2024, 00:58

Publicação

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

31/10/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/10/2024, 14:11

Confirmada

20/03/2023, 01:15

Ato ordinatório

20/03/2023, 01:15

Recebimento

20/03/2023, 01:15

Confirmada

20/03/2023, 01:15

Ato ordinatório

20/03/2023, 01:15

Ato ordinatório

10/03/2023, 22:28

Ato ordinatório

10/03/2023, 02:48

Publicação

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:00

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:49

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:49

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 13:49

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Determinar a separação de corpos (art. 23)

09/03/2023, 13:49

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 13:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2023, 13:45

Confirmada

07/03/2023, 01:27

Ato ordinatório

07/03/2023, 01:27

Confirmada

07/03/2023, 01:27

Ato ordinatório

07/03/2023, 01:27

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:05

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:42

Ato ordinatório

28/02/2023, 02:21

Publicação

28/02/2023, 00:01

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:02

Confirmada

27/02/2023, 01:04

Ato ordinatório

27/02/2023, 01:04

Recebimento

27/02/2023, 01:04

Confirmada

27/02/2023, 01:04

Ato ordinatório

27/02/2023, 01:04

Ato ordinatório

24/02/2023, 17:14

Ato ordinatório

24/02/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 16:52

Mero expediente

24/02/2023, 16:52

Ato ordinatório

16/02/2023, 01:32

Ato ordinatório

16/02/2023, 01:32

Ato ordinatório

16/02/2023, 01:32

Expedida/Certificada

16/02/2023, 01:32

Expedida/certificada

16/02/2023, 01:32

Publicação

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório

15/02/2023, 14:02

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 13:46

Distribuição (sorteio)

15/02/2023, 13:46

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:42

Recebimento

14/02/2023, 14:21