Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0820653-21.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

NILCELEIA OVANDO

CPF

Autor

OI S/A

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Réu

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:01

Custas

28/01/2026, 07:07

Custas

28/01/2026, 07:07

Definitivo

15/01/2026, 10:59

Publicação

15/01/2026, 09:29

Publicação

15/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Após as diligências de praxe, inclusive quanto ao recolhimento das custas finais, arquive-se. Campo Grande (MS), 17 de dezembro de 2025.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:11

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:46

Custas

14/01/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 07:44

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:44

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:44

Todas as movimentações(178)

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:01

Custas

28/01/2026, 07:07

Custas

28/01/2026, 07:07

Definitivo

15/01/2026, 10:59

Documentos

•15/01/2026, 00:00

Intimação

Publicação

15/01/2026, 09:29

Publicação

15/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Após as diligências de praxe, inclusive quanto ao recolhimento das custas finais, arquive-se. Campo Grande (MS), 17 de dezembro de 2025.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:11

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:46

Custas

14/01/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 07:44

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:44

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:44

Recebimento

17/12/2025, 15:16

Mero expediente

17/12/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 19:09

Decurso de Prazo

26/11/2025, 03:58

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:33

Decurso de Prazo

08/10/2025, 09:15

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:10

Publicação

04/09/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. A certidão de trânsito e julgado pressupõe a prolação de sentença. Ocorre que, no presente caso, referida certidão somente será prolatada quando do efetivo cumprimento da obrigação. Como o crédito da parte exequente foi homologado por uma decisão interlocutória, sua estabilidade decorre da preclusão temporal, já certificada nos autos. Assim, fica indeferida a expedição de certidão de trânsito em julgado.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:31

Recebimento

01/09/2025, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:10

Publicação

03/07/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 14:44

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:48

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:18

Decurso de Prazo

10/04/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:48

Publicação

27/03/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0820653-21.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Nilceleia Ovando - Exectda: OI S/A - Intimação para ciência da certidão de crédito expedida às fls. 1988/1989

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:36

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:26

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:31

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:02

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:02

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:53

Ato ordinatório

08/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0820653-21.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Nilceleia Ovando - Exectda: OI S/A - Diante da manifestação da requerida, fls. 1979/180 e concordância manifestada pela parte autora às fls 1981. HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado às fls. 1558/1974, no valor devido até 20/06/2016 de R$4.784,75. Expeça-se o alvará para o perito. Outrossim, o novo pedido de recuperação judicial do Grupo Oi foi deferido pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro em 16.03.2023 (autos nº 0809863-36.2023.8.19.0001 - fls. 259-284). Assim, deverá a parte autora ingressar com habilitação de crédito principal, nos termos do item XI, 'c', da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, vez que o fato gerador da indenização é anterior ao referido deferimento (Tema n. 1.051/STJ). Expeça-se certidão de crédito. Aguarde-se o prazo de 30 dias, devendo a parte exequente, ao final, informar se foi devidamente habilitada nos autos de recuperação judicial. Às providências e intimações necessárias. Campo Grande, data da assinatura digital.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:28

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:05

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:14

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/08/2024, 21:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/08/2024, 21:33

Recebimento

13/08/2024, 17:21

Outras Decisões

13/08/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:33

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:06

Publicação

24/05/2024, 20:34

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:52

Ato ordinatório

23/05/2024, 09:40

Recebimento

09/04/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:35

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:11

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:55

Publicação

16/11/2023, 20:54

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:47

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:21

Recebimento

27/09/2023, 15:57

Mero expediente

27/09/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 13:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/09/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 13:54

Decurso de Prazo

20/09/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 10:26

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:23

Ato ordinatório

01/08/2023, 01:52

Ato ordinatório

20/07/2023, 09:44

Ato ordinatório

11/07/2023, 18:38

Publicação

07/07/2023, 21:34

Ato ordinatório

07/07/2023, 08:14

Ato ordinatório

06/07/2023, 10:08

Ato ordinatório

06/07/2023, 09:23

Recebimento

11/05/2023, 16:51

Incompetência

11/05/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2023, 01:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 18:53

Ato ordinatório

13/04/2023, 18:52

Ato ordinatório

12/04/2023, 23:35

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:21

Ato ordinatório

16/02/2023, 20:44

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 14:55

Publicação

09/02/2023, 21:07

Ato ordinatório

09/02/2023, 08:25

Ato ordinatório

08/02/2023, 18:48

Ato ordinatório

07/02/2023, 20:17

Outras Decisões

05/12/2022, 09:15

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 19:25

Decurso de Prazo

20/09/2022, 16:47

Ato ordinatório

29/08/2022, 21:27

Publicação

23/08/2022, 21:26

Ato ordinatório

23/08/2022, 07:52

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:23

Recebimento

23/05/2022, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 11:23

Ato ordinatório

15/06/2021, 02:33

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 08:33

Ato ordinatório

22/03/2021, 16:00

Publicação

19/03/2021, 23:43

Publicação

19/03/2021, 23:43

Publicação

19/03/2021, 23:43

Publicação

19/03/2021, 23:43

Ato ordinatório

18/03/2021, 14:29

Ato ordinatório

18/03/2021, 14:13

Recebimento

09/03/2021, 15:40

Mero expediente

09/03/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 12:27

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

29/07/2020, 14:38

Ato ordinatório

27/07/2020, 12:10

Ato ordinatório

04/07/2020, 11:32

Publicação

02/07/2020, 00:21

Ato ordinatório

01/07/2020, 13:33

Ato ordinatório

01/07/2020, 13:29

Recebimento

26/06/2020, 16:33

Requisição de Informações

26/06/2020, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 15:31

Ato ordinatório

22/02/2019, 12:48

Publicação

21/02/2019, 21:44

Ato ordinatório

21/02/2019, 13:12

Recebimento

16/02/2019, 18:30

Mero expediente

16/02/2019, 18:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 18:17

Ato ordinatório

01/10/2018, 15:48

Publicação

19/09/2018, 22:59

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:29

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 16:17

Publicação

24/08/2018, 23:37

Ato ordinatório

24/08/2018, 12:52

Ato ordinatório

23/08/2018, 17:38

Recebimento

14/06/2018, 14:33

Requisição de Informações

14/06/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 16:11

Recebimento

29/05/2018, 19:27

Outras Decisões

29/05/2018, 19:27

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 16:46

Ato ordinatório

26/02/2018, 03:47

Ato ordinatório

01/09/2016, 14:42

Publicação

31/08/2016, 21:25

Ato ordinatório

31/08/2016, 14:18

Ato ordinatório

31/08/2016, 13:10

Recebimento

03/08/2016, 13:50

Mero expediente

03/08/2016, 13:50

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 09:24

Distribuição (dependência)

01/06/2016, 14:52

•03/09/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00