Apelação / Remessa Necessária 0837893-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:25

Definitivo

22/07/2025, 15:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:07

Recebimento

04/04/2025, 15:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/04/2025, 15:07

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:25

Definitivo

22/07/2025, 15:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 07:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/07/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:07

Recebimento

04/04/2025, 15:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:06

Recebimento

01/04/2025, 09:09

Confirmada

01/04/2025, 09:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/03/2025, 16:52

Expedida/certificada

28/03/2025, 12:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Documento (Certidão)

28/03/2025, 12:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 22:06

Ato ordinatório

27/03/2025, 02:41

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:34

Provimento em Parte

26/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 16:58

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

25/03/2025, 14:00

Publicação

17/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 13:51

Inclusão em pauta

13/03/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 07:10

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 09:57

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:55

Recebimento

06/02/2025, 17:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/02/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

16/01/2025, 02:09

Publicação

16/01/2025, 00:01

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:07

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:29

Documento (Certidão)

14/01/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 16:24

Mero expediente

14/01/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:05

Confirmada

13/01/2025, 11:34

Ato ordinatório

13/01/2025, 02:02

Ato ordinatório

13/01/2025, 02:02

Expedida/Certificada

13/01/2025, 02:02

Expedida/certificada

13/01/2025, 02:02

Publicação

13/01/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:10

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:08

Recebimento

10/01/2025, 14:53