Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807596-21.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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MonitoriaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 40.230,36

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:43

Documento Digitalizado

20/01/2026, 14:38

Documento Digitalizado

20/01/2026, 14:38

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:49

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:22

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:58

Documento Digitalizado

15/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:57

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:36

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:43

Documento Digitalizado

20/01/2026, 14:38

Documento Digitalizado

20/01/2026, 14:38

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:49

Documentos

Interlocutória

•09/06/2021, 17:46

Despacho

•06/07/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:22

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:58

Documento Digitalizado

15/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:57

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:36

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 15:55

Registro de Sentença

13/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:04

Documento Digitalizado

13/01/2026, 15:03

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:29

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:28

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:28

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:23

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:33

Documento Digitalizado

05/09/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 22:13

Emissão da Relação

08/07/2025, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:35

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:21

Emissão da Relação

20/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:09

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:01

Prazo em Curso

25/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/), Richard Saymon Santos Durães (OAB 21487/MS) Processo 0807596-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Gabriel Chico Centurião - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:52

Prazo em Curso

11/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/10/2024, 09:25

Emissão da Relação

11/10/2024, 09:24

Documento Digitalizado

11/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:21

Juntada de NULL

08/02/2024, 17:43

Juntada de Mandado

08/02/2024, 17:43

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 11:38

Prazo em Curso

10/01/2024, 03:55

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:31

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 20:02

Emissão da Relação

08/01/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:39

Prazo em Curso

12/12/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 00:16

Prazo em Curso

13/09/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:58

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 12:37

Evolução da Classe Processual

30/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/06/2023, 12:21

Prazo em Curso

23/06/2023, 03:46

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

22/06/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 09:15

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:12

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 09:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/06/2023, 14:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Gustavo Gabriel Chico Centurião Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Richard Saymon Santos Durães (OAB: 21487/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807596-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Gustavo Gabriel Chico Centurião Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Richard Saymon Santos Durães (OAB: 21487/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807596-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2022, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:11

Prazo em Curso

16/08/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

15/08/2022, 04:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

08/07/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/06/2022, 16:51

Prazo em Curso

20/06/2022, 05:14

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 15:46

Emissão da Relação

14/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:45

Registro de Sentença

09/06/2022, 18:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/06/2022, 18:45

Expedição de NULL.

01/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:26

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:12

Prazo em Curso

16/11/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 10:23

Emissão da Relação

12/11/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:58

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 18:55

Tutela Provisória

01/10/2021, 18:55

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 22:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2021, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 22:18

Emissão da Relação

21/09/2021, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:15

Conclusos para decisão

15/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 21:20

Juntada de Mandado

14/07/2021, 15:46

Juntada de NULL

14/07/2021, 15:46

Prazo em Curso

06/07/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:21

Juntada de NULL

28/06/2021, 17:08

Juntada de Mandado

28/06/2021, 17:08

Prazo em Curso

14/06/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2021, 15:23

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/06/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 17:46

Concedida a Medida Liminar

09/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:19

Informação do Sistema

27/04/2021, 01:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2021, 01:20

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 21:31

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 18:37

Interlocutória

•01/10/2021, 18:55

Despacho

•16/02/2022, 17:28

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:36

Sentença

•09/06/2022, 18:45

Despacho

•12/08/2022, 16:40

Despacho

•29/06/2023, 14:47

Despacho

•31/08/2023, 14:45

Despacho

•11/12/2023, 18:18

Despacho

•22/04/2024, 15:45

Despacho

•08/07/2025, 14:40

Sentença

•13/01/2026, 15:55