Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809171-69.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

JULIANO ROCHA DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO ROCHA DE MORAES

OAB/MS 20177·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB/MS 18185·CPF·Representa: Autor

JULIANO ROCHA DE MORAES

OAB/MS 20177·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO ROCHA DE MORAES

OAB/MS 20177·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB/MS 18185·CPF·Representa: Autor

JULIANO ROCHA DE MORAES

OAB/MS 20177·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB/MS 18185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 18:10

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:42

Publicação

22/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 301: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários".

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:07

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:50

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:42

Recebimento

12/05/2025, 17:24

Todas as movimentações(217)

Definitivo

18/07/2025, 18:10

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:42

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 301: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários".

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:07

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:50

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:42

Recebimento

12/05/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:24

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:24

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 17:24

Publicação

28/03/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca do alvará de fl. 298 e informação de fl. 299.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:27

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:50

Publicação

24/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:39

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 18:14

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:09

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:17

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:58

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:41

Publicação

27/01/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fl. 287.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 18:28

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:29

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:28

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:18

Ato ordinatório

13/12/2024, 14:35

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2024, 13:58

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:56

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:25

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:21

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 11:02

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:26

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:43

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:20

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 13:58

Ato ordinatório

25/10/2024, 18:38

Ato ordinatório

25/10/2024, 18:38

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:34

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:29

Recebimento

26/09/2024, 18:06

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:06

Publicação

24/09/2024, 21:02

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:31

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

23/09/2024, 17:14

Ato ordinatório

23/09/2024, 17:12

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:10

Publicação

19/09/2024, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:09

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:08

Expedição de documento (Carta)

19/09/2024, 14:02

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:57

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:57

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 13:49

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/09/2024, 13:42

Recebimento

18/09/2024, 18:12

Requisição de Informações

18/09/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 14:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:42

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:36

Publicação

29/08/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Intimação da parte requerente do retorno dos autos à Comarca de Origem.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 14:48

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 14:46

Entrega em carga/vista

27/08/2024, 14:46

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:44

Trânsito em julgado

27/08/2024, 14:43

Reativação

22/08/2024, 08:30

Reativação

22/08/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jesse Bruno Chaves Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Posto isso, no comando do art. 99, § 7º c/c art. 1.007, caput c/c art. 932, inciso III, 1ª figura, todos do CPC, nego seguimento ao recurso, diante de sua manifesta inadmissibilidade, tendo em vista a deserção. Apelação / Remessa Necessária nº 0809171-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jesse Bruno Chaves Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Assim, Apelação / Remessa Necessária nº 0809171-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas intime-se o advogado/recorrente, Dr. Juliano Rocha de Moraes (OAB n. 20.177/MS) para, nos termos do § 4º do art. 1.007, CPC, proceder ao recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 1.007, § 4º, CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jesse Bruno Chaves Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0809171-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 15:17

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:13

Ato ordinatório

10/07/2024, 19:04

Petição (Contra-razões)

10/07/2024, 18:06

Petição (Contra-razões)

05/06/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:37

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:13

Entrega em carga/vista

29/05/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:13

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:09

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:40

Ato ordinatório

13/05/2024, 18:36

Petição (Apelação)

13/05/2024, 18:06

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 15:27

Publicação

18/04/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 168/179: "Ante o exposto, confirmando integralmente a tutela provisória de urgência, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido na inicial, devendo os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Três Lagoas inclusive realizarem os tratamentos conexos decorrentes do tratamento assegurado por meio desta demanda".

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2024, 18:52

Recebimento

16/04/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:11

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:02

Entrega em carga/vista

15/04/2024, 18:02

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:20

Recebimento

04/04/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 17:05

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:05

Procedência

04/04/2024, 17:05

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 13:52

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 06:50

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:51

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Intimação da parte autora acerca do r. Despacho de fl. 164: "Posto isso, intime-se a parte Requerente para, no prazo 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, demonstrando a pertinência e necessidade".

01/03/2024, 00:00

Publicação

29/02/2024, 20:48

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:21

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:41

Ato ordinatório

27/02/2024, 18:38

Recebimento

27/02/2024, 15:51

Mero expediente

07/02/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:05

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:30

Recebimento

15/01/2024, 13:25

Publicação

12/01/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Juliano Rocha de Moraes Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 0010/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora para informar nos autos se a r. determinação de fls. 117/123 foi cumprida bem como para que, querendo, apresente resposta às Contestações apresentadas às fls. 132/138 e 141/157.

12/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2024, 17:44

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:15

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:12

Documento (Certidão)

11/01/2024, 14:59

Documento (Mandado)

11/01/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 10:58

Petição (Contestação)

09/01/2024, 18:50

Publicação

08/01/2024, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Juliano Rocha de Moraes Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 729/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 117/123: "Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a tutela de urgência a fim de determinar que os Requeridos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, forneçam o procedimento de microcirurgia endoscópica transefenoidal para macroadenoamo de hipófise, sob pena de bloqueio via Sisbajud do valor necessário para realização do tratamento na rede privada de saúde."

08/01/2024, 00:00

Petição (Contestação)

22/12/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 21:28

Ato ordinatório

19/12/2023, 20:05

Ato ordinatório

19/12/2023, 20:05

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2023, 20:01

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 19:58

Expedição de documento (Carta)

19/12/2023, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 19:55

Entrega em carga/vista

19/12/2023, 19:55

Recebimento

19/12/2023, 18:54

Antecipação de tutela

19/12/2023, 18:54

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:06

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:29

Documento (Certidão)

15/12/2023, 15:06

Documento (Mandado)

15/12/2023, 15:06

Recebimento

15/12/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 11:40

Publicação

14/12/2023, 20:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Juliano Rocha de Moraes Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 714/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 88: "Tendo em vista a importância da análise técnica que o caso requer, antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, solicito, com urgência, parecer do E-Natjus, que deverá opinar sobre a necessidade do tratamento pleiteado e mencionar detalhadamente sobre o seu custo. No mais, aguarde-se em cartório o parecer técnico do NAT (f. 87). Sem prejuízo, intimem-se o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Três Lagoas para que, no prazo de 72h (setenta e duas horas), informem sobre a possibilidade de fornecimento do tratamento."

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:16

Ato ordinatório

13/12/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2023, 09:49

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:45

Apensamento

13/12/2023, 09:45

Documento (Informações)

13/12/2023, 09:31

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:08

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:01

Recebimento

12/12/2023, 21:48

Mero expediente

12/12/2023, 21:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 14:29

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 13:25

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 23:20

Intimação

•22/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•29/08/2024, 00:00

Despacho

•29/07/2024, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 00:00

Acórdão

•15/07/2024, 00:00

•18/04/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00

•12/01/2024, 00:00

•08/01/2024, 00:00

•14/12/2023, 00:00