Inquérito Policial 0022124-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

VITORIA MENDES COELHO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 23:34

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 06:30

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 06:29

Documento Digitalizado

13/11/2024, 06:28

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:01

Documento Digitalizado

11/11/2024, 18:00

Documento Digitalizado

11/11/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 11:03

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:44

Documento Digitalizado

28/06/2024, 10:44

Todas as movimentações(149)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 23:34

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 06:30

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 06:30

Documentos

Interlocutória

•01/08/2022, 14:49

Despacho

•22/08/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 06:29

Documento Digitalizado

13/11/2024, 06:28

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:01

Documento Digitalizado

11/11/2024, 18:00

Documento Digitalizado

11/11/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 11:03

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:44

Documento Digitalizado

28/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:43

Juntada de Informações

28/06/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 18:49

Prazo em Curso

18/05/2023, 07:48

Transitado em Julgado em data

18/05/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 12:20

Prazo em Curso

10/05/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2023, 14:41

Manifestação do Ministério Público

09/05/2023, 14:41

Prazo em Curso

08/05/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 07:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 05:35

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 05:34

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Benef Art. 28-A: PAULO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA - Considerando que o acusado cumpriu integralmente o acordo, julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 28-A, IV, §13, CPP. Intimação - Ministério Público Estadual, PAULO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA Processo 0022124-32.2021.8.12.0001 - Inquérito Policial -

05/05/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:33

Registro de Sentença

04/05/2023, 11:33

Cumprimento de ANPP

04/05/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2023, 08:50

Manifestação do Ministério Público

11/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2023, 12:31

Processo Desarquivado

05/04/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 20:05

Documento Digitalizado

09/03/2023, 20:04

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 14:50

Documento Digitalizado

09/03/2023, 14:49

Documento Digitalizado

09/03/2023, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

08/12/2022, 08:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 09:03

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2022, 07:12

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 07:11

Juntada de NULL

21/11/2022, 16:33

Juntada de Mandado

21/11/2022, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2022 04:23:22, 5ª Vara Criminal.

21/11/2022, 16:23

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 16:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

21/11/2022, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2022, 05:08

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 10:19

Desmembramento de Feitos

17/10/2022, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2022, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:00

Manifestação do Ministério Público

16/10/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2022, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2022, 15:39

Expedição em análise para assinatura

14/10/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 15:22

Despacho Saneador

07/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

07/10/2022, 14:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2022 02:00:46, 5ª Vara Criminal.

07/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:03

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2022, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 00:52

Manifestação do Ministério Público

14/09/2022, 00:52

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2022, 08:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2022, 07:36

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 13:08

Despacho Saneador

09/09/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

05/09/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

25/08/2022, 05:20

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2022 01:19:01, 5ª Vara Criminal.

22/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:04

Manifestação do Ministério Público

02/08/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 18:31

Documento Digitalizado

02/08/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:34

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2022, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 14:49

Despacho Saneador

01/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

01/08/2022, 14:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/07/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:26

Manifestação do Ministério Público

26/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:21

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

06/08/2021, 12:20

Apensado ao processo numero do processo

05/08/2021, 17:55

Distribuído por dependência

05/08/2021, 17:55

Interlocutória

•09/09/2022, 13:08

Despacho

•26/09/2022, 12:54

Interlocutória

•07/10/2022, 15:22

Sentença

•04/05/2023, 11:33