Reintegração / Manutenção de Posse 0832215-78.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.660,29

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Silvio C. Prado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:05

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:53

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 13:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2025, 09:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 16:57

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:05

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:36

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 13:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2025, 09:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:13

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:02

Conclusos para decisão

29/01/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/01/2024, 16:13

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:33

Prazo em Curso

11/12/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0832215-78.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Elair de Olveira França - Dispositivo da sentença: "Por tudo já exposto, e com fulcro no art. 487, I do CPC julgo improcedentes os pedidos da autora ELAIR DE OLVEIRA FRANÇA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, visto que pelas provas apresentadas (ônus da autora) o que existiu foi uma readaptação do seu cargo após problemas de saúde e conforme perícia médica, não se trat

07/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 18:44

Emissão da Relação

06/12/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:25

Registro de Sentença

05/12/2023, 18:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/12/2023, 18:25

Expedição de NULL.

04/12/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:00

Prazo em Curso

07/08/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2023, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 02:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0832215-78.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Elair de Olveira França - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 25/07/2023, às 13:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, o

05/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 17:37

Expedição de Carta.

04/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 17:34

Emissão da Relação

04/05/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

14/02/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 07:02

Informação do Sistema

09/01/2023, 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 17:06

Despacho

•17/08/2023, 16:17

Sentença (Outras)

•04/12/2023, 15:03

Sentença

•05/12/2023, 18:25

Interlocutória

•09/04/2024, 14:38